Secult divulga novos editais da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) divulgou novos editais de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Os novos editais tem como valor total possível para repasse de 406 mil reais para a execução de projetos culturais no Município.

“Em 2023, a Secretaria de Cultura fez o repasse de mais de um milhão de reais para projetos culturais no nosso município através de dois editais. Mesmo com o remanejamento nas categorias, teve um saldo remanescente. Então, a ideia do editar o 03/2024 e 04/2024 é repassar o recurso restante para que a gente consiga fomentar ainda mais os projetos culturais dos artistas do nosso município”, destacou o secretário de Cultura, Cristhian Lucas.

Os editais foram divididos em 003/2024-DEMAIS ÁREAS CULTURAIS e 004/2024- AUDIOVISUAL.

Os editais têm foco no setor audiovisual, que possui o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) distribuído nas categorias de produção de videoclipes e cinema itinerante, sendo 6 vagas distribuídas entre as categorias.

E nas demais áreas culturais que não são do setor audiovisual, sendo ofertadas 14 vagas com o valor total de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) distribuídos nas categorias de grafite em Guarapuava, coletâneas autorais e também projetos livres em qualquer linguagem artística/cultural, não contemplada nas demais categorias.

Setor de audiovisual

Para se inscrever no edital para o setor de audiovisual, é necessário que o agente cultural seja residente no município de Guarapuava há pelo menos 02 (dois) anos. Em regra, o agente pode ser pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.), pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa), coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Vale lembrar que o proponente do projeto é o agente cultural responsável pela inscrição do mesmo. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.

Demais áreas culturais

Já para se inscrever nas demais áreas culturais, o agente cultural pode ser Pessoa Física, residente no município de Guarapuava há pelo menos 02 (dois) anos ou coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Assim como no setor de audiovisual, o proponente do projeto é o agente cultural responsável pela inscrição do mesmo. Mas o proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto.

Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias dos dois editais publicados.

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi criada durante a pandemia de COVID-19, com o objetivo de apoiar a classe artística e diminuir os impactos que a área sofreu durante o período de isolamento social. O município de Guarapuava foi contemplado com mais de 1,5 milhão de reais para a criação de editais de fomento da cultura na cidade. Em 2023, 52 projetos, que devem ser desenvolvidos durante este ano, foram contemplados pela Lei.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Guarapuava.

Inscrição

O prazo para as inscrições é do dia 27 de abril ao dia 6 de maio e os interessados devem encaminhar a documentação obrigatória, que deve ser consultada nos editais, pelo e-mail: [email protected] com o assunto: NOME DO PROPONENTE – Edital 003/2024 ou 004/2024.

Os editais e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Guarapuava. Demais informações ou dúvidas podem ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou do telefone (42 ) 3142-0740.

Proponentes que tenham sido contemplados pelos editais passados de repasse da Lei Paulo Gustavo não podem se inscrever.

Confira o cronograma completo:

26/04 – Publicação do Edital

27/04 a 06/05 – Período de Inscrições

07/05 a 14/05 – Período de análise de mérito artístico cultural dos projetos

16/05 – Divulgação prévia da análise de mérito cultural

17/05 a 21/05 – Período de recurso

29/05 – Resultado final da análise de mérito artístico cultural dos projetos e convocação para etapa de habilitação

30/05 a 05/06 – Período de envio de documentos de habilitação

03/06 a 07/06 – Período de análise de documentação de habilitação

10/06 – Publicação prévia da análise de documentação de habilitação

11/06 a 13/06 – Período de recurso

19/06 – Publicação final dos habilitados e inabilitados do edital e convocação para envios de dados bancários e a assinatura dos Termos de Execução Cultural

25/06 a 27/06 – Período para assinatura dos Termos de Execução (Após a assinatura acontecerá o repasse do recurso)

28/06 – Publicação dos projetos contemplados após assinatura do Termo de Execução Cultura)

13/12 – Prazo para entrega do Relatório de Execução do Projeto

Editais 

Edital de Chamamento Público Nº 003/2024 –Demais Áreas

Edital de Chamamento Público Nº 004/2024 – Audiovisual

Veja todas as informações sobre a Lei Paulo Gustavo, AQUI.