Secretaria de Agricultura inicia processo de regularização fundiária
Proprietários que herdaram suas terras, ou fazem a posse mansa e pacífica, poderão regularizar a situação jurídica do imóvel rural
A secretaria de Agricultura de Guarapuava inicia setembro com um projeto de regularização fundiária destinado aos agricultores tradicionais do município. Em breve, proprietários que herdaram as terras de seus familiares ou fazem a posse mansa e pacífica, por meio do usucapião, poderão regularizar a situação jurídica do imóvel rural.
Segundo o secretário de Agricultura, Itacir José Vezzaro, existem por volta de 500 propriedades nessas condições em Guarapuava. Para ele, a regularização, além de dar independência para o produtor, aumenta a qualidade de vida no campo.
“Com o título de posse definitivo, esses agricultores podem buscar programas de crédito, tornarem suas propriedades mais produtivas e terem uma vida mais tranquila. Então, acima de tudo é um trabalho social, porque nós queremos dar mais dignidade para essas famílias”, declarou Itacir.
O projeto ainda está em fase de elaboração e conta com o apoio de instituições parceiras que darão celeridade ao processo. São parceiros na ação, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), o Instituto Água e Terra (IAT) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
“Como se trata de um projeto que independência do produtor e avanço econômico para as famílias, que assim poderão buscar crédito para desenvolver suas propriedades, o projeto conta com o apoio de muitos parceiros que serão imprescindíveis em todas as etapas da regularização”, comenta Carlos Eduardo Bortolin, Chefe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.
Procedimento
A Lei Municipal de Regularização Fundiária está em fase de elaboração e será encaminhada à Câmara de Vereadores. Uma vez aprovada a Lei, será iniciado o processo de chamamento dos interessados por zona rural.
A partir do chamamento, os agricultores deverão procurar a Secretaria de Agricultura com documentos pessoais, todas as informações da propriedade e o possível documento do imóvel.
A segunda fase é de coleta de assinaturas dos confrontantes da propriedade. Depois disso, os documentos serão encaminhados para os Cartórios de Registro, que também são parceiros na ação, para reconhecimento se realmente se trata de uma área de usucapião manso e pacífico.
Após esse processo, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, idealizadora e coordenadora do Programa Justiça no Bairro, realizará um “Dia D” no município, para ajuizar as ações e dar celeridade aos processos.
“A Dra. Joeci já esteve aqui em Guarapuava para tratarmos do assunto e colocou toda sua equipe a disposição do nosso projeto”, comentou Itacir.