Em Guarapuava, lei que pode dar multa de R$ 5 mil pra quem não respeitar medidas de segurança já está valendo

Com foco na prevenção da Covid-19, até 13 de julho, fiscalização da prefeitura será muito mais rigorosa

O projeto de lei complementar n° 009/2020, do Executivo, enviado à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (17), aprovado e sancionado pelo prefeito, nessa sexta-feira (19), já está valendo. Isso quer dizer que já estão em vigor as medidas mais restritivas de prevenção, segurança e de manutenção do distanciamento social que estabelecem punições rigorosas para quem descumprir as regras durante o estágio de alerta epidemiológico. 

De acordo com o novo texto, até 13 de julho, as equipes de fiscalização estarão atuando com mais rigor, seguindo a determinação da lei municipal. Ou seja, estabelecimentos comerciais (essenciais e não essenciais) que não cumprirem as medidas de segurança poderão ser punidos com orientação, depois com multa de R$ 5 mil e até cassação de alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Em residências ou locais particulares, a penalidade de multa de R$ 5 mil será para proprietários ou responsáveis onde esteja ocorrendo eventos que resultem em aglomeração de pessoas.

“Nosso intuito é conscientizar a todos sobre a seriedade e importância da colaboração coletiva para enfrentamento à Covid-19. Não podemos penalizar de forma generalizada, devido a má conduta de alguns. Por isso, reitero, precisamos enfrentar juntos essa pandemia, somando forças com a população”, enfatizou o prefeito Cesar Filho.

Segundo a prefeitura, todo valor arrecadado, com as multas aplicadas, será destinado às despesas de combate à Covid-19 no município. Vale destacar ainda que também já vigora o decreto municipal nº 8022, que restringe o atendimento de bares de segunda a domingo, das 8h às 20h.