Regulamentar redes não é censura, é bom senso, diz Requião Filho

“A Europa tem limites para as redes sociais. Os Estados Unidos têm limites para as redes sociais. Países desenvolvidos têm limites contra o discurso de ódio, buscando trazer os limites civilizatórios para dentro da sociedade. A sua opinião é válida até que ela ofenda os princípios constitucionais do nosso País. O racismo não é opinião, o discurso de ódio não é opinião, o fascismo não é opinião, o nazismo com certeza não é opinião. Não é censura prévia, é bom senso, é civilização!”

O parlamentar disse que “muita gente sequer leu o projeto” e que é preciso se informar para tomar “posições naquilo que você acredita de fato”. Para ele, é preciso impor limites, quando a opinião ultrapassa a linha do bom senso e passa a ser discurso de ódio.

“Ficam dizendo: ´é meu direito, é minha liberdade, eu faço o que quiser´. Não. Ninguém faz o que quiser. Para tudo há limites. É preciso impor limites ao ódio, à mentira, ao racismo, quando a opinião cruza a linha do bom senso e passa ser discurso de ódio, de perseguição, que busca calar os demais. É preciso ler o projeto antes de opinar! Limite não é censura!”

Requião Filho lembrou ainda que existem no país uma série de agências reguladoras e que “ninguém nunca reclamou”, e defendeu a regulamentação das plataformas.

Requião Filho | Foto: Valdir Amaral

O PL que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet estava previsto para ser votado ontem, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ).

O PL 2630 está sendo discutido desde 2020 por vários partidos, não é um projeto governista. Já foram realizadas mais de 15 audiências públicas, reuniões, e a proposta já recebeu 152 emendas e várias modificações.