Pedágio: Deputados voltam a criticar novo modelo proposto para contrato
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes
Deputados estaduais paranaenses voltaram a criticar, na última sexta-feira (27), em audiência pública remota organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), o modelo proposto pelo governo federal para as novas concessões de rodovias do Estado. O modelo em discussão no governo é o chamado modelo híbrido, que contém uma taxa de outorga.
Para os parlamentares e os representantes de outros setores da sociedade que participaram do debate, um modelo que não seja o de menor preço pode ser desastroso para a sociedade e economia do Paraná. Os contratos do modelo atual se encerram em um ano. Até lá, estudos estão sendo realizados para que a licitação com outro modelo seja lançada.
O debate abordou os aspectos do planejamento, da regulação e do controle público e social e contou com a participação dos deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que trabalha na elaboração do projeto, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), da Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), entre outras.
Críticas– O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), criticou duramente o modelo de outorga. “O passado nos traz uma advertência e mostra que concessão onerosa não funciona. O modelo que o governo tem falado é uma falácia. A taxa de outorga não garante obra nenhuma. O que garante é um bom contrato. O Paraná não pode ser mais uma vez onerado”, protestou.
Para Romanelli, a intenção é transformar, novamente, o Estado no que chamou de um laboratório. “O que parecia o fim de um pesadelo, com o fim dos contratos atuais, está gerando grande preocupação com este modelo de outorga. Queremos uma tarifa justa. Trabalhamos em defesa do interesse público. Uma concessão onerosa não dá certo. Não vamos repetir os erros do passado”, afirmou.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT), explicou que os deputados que compõem o grupo estão fiscalizando tanto o encerramento dos atuais contratos quanto acompanhando o novo edital que está sendo elaborado. Ele criticou a falta de transparência e respostas de órgãos como a EPL e o DER-PR. “Estes órgãos não atendem aos chamados da Assembleia. Precisamos de mais transparência. O modelo de maior outorga é extremamente prejudicial para a população e para a economia”, ponderou.
O vice coordenador da Frente, deputado Evandro Araújo (PSC), lembrou que uma série de pontos no atual contrato prejudicou a população. Segundo ele, os erros não podem se repetir. “Estamos falando do empobrecimento da população, pois temos os pedágios mais caros do país. Além disso, quantas vidas foram perdidas por falta do cumprimento das obras? Precisamos de um modelo justo”, afirmou.
Debate – O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, destacou a mobilização de vários setores da sociedade em prol de uma tarifa mais justa. “A sociedade paranaense está em momento crucial. Estamos nos próximos meses definindo a modelagem que durará por uma geração. Queremos um modelo que proteja a sociedade e que contribua para o progresso do Paraná, com um contrato que abaixe os valores atuais. Entendemos que não se deve ter um valor de outorga que reflita no preço do pedágio. Por fim, quero elogiar o Paraná pela união que está demonstrando. Vemos uma preocupação da classe política com a sociedade”, afirmou.
EPL e DER – Apesar das críticas, o presidente da EPL, Arthur Luis Pinho de Lima, garantiu que o modelo de outorga não está na pauta do órgão. “Nosso principal foco é o usuário. Não vamos colocar o modelo de outorga. Não há nada previsto. É uma determinação do governo. Não temos a finalidade arrecadatória”, afirmou. Segundo ele, a EPL baseia os estudos em questões técnicas. “Os estudos não estão prontos. É prematuro trabalharmos com porcentagens ou descontos. Mas precisamos de infraestrutura e uma tarifa justa. Vamos buscar o maior desconto e o maior número de obras”, garantiu.
Já Guilherme Luiz Corte, representando o DER-PR, informou sobre a atuação do órgão em diversas frentes referentes às concessões, debruçando-se, por exemplo, no encerramento dos atuais contratos. “Todo esse trabalho é para reafirmar o compromisso do governo do Estado para que tenhamos uma modelagem robusta, que atenda a população da melhor forma possível, com o menor valor”, disse.
A nova concessão deve ter cerca de 3,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas divididos em até oito lotes. Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até novembro de 2021.