Flávio Dino encaminha denúncia de espionagem do Governo do Estado à Polícia Federal
Pedido pede apurações envolvendo um suposto esquema de grampos para espionar opositores políticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou (à época enquanto ministro da Justiça) denúncia de espionagem ilegal no Governo do Estado para a Polícia Federal. Ação atende a um pedido do deputado estadual Requião Filho (PT), que pede apurações envolvendo um suposto esquema de grampos, que estaria implantado na Controladoria Geral do (CGE), para espionar opositores políticos..
“Nossa denúncia de uso ilegal de softwares para espionagem dentro do governo foi escondida debaixo do tapete da impunidade no Paraná, mas nem tudo está perdido. Esperamos, agora, que a Polícia Federal faça a sua parte”, declarou Requião Filho.
Em dezembro, o Ministério Público do Paraná MPPR) decidiu arquivar a investigação sobre o assunto, entretanto, o ministro Flávio Dino encaminhou ofício ao gabinete do parlamentar paranaense, afirmando que todos os documentos relacionados à denúncia já estão com a Polícia Federal.
Diz o ofício: “Com os cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Requerimento (26010464), e seus anexos (26010460, 26010463, 26010466 e 26010476), do deputado estadual no Paraná, Requião Filho, que solicita providências para manter toda a investigação acerca da utilização de software fornecido pela empresa SUNTECH/COGNYTE/VERINT, em curso na Polícia Federal, unida em âmbito federal, e encaminha denúncia sobre suposto uso político de sistemas de inteligência contratados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesse contexto, encaminhamos o caso à Polícia Federal para as medidas investigativas legalmente cabíveis”.
Para o deputado, isso representa uma luz no horizonte do combate à impunidade.
“Tudo que cai nas mãos do MP-PR, que envolve algo relacionado ao Governo Estadual fica protegido, sempre engavetado. O mesmo Ministério Público que tenta proteger políticos com ações de não persecução penal, mesmo após a confissão de recebimento de propina. O mesmo MP que ajuda a acobertar acordos que estão sob sigilo e manter impunes certos poderosos. Está na hora de tirarmos esse véu que cobre o MP e o TJ [Tribunal de Justiça] esses acordos sigilosos, essas trocas de cargos e favores entre os poderes”, declarou Requião Filho.
“Durante o ano de 2023, recebemos diversas denúncias e averiguamos cada uma, antes de encaminhá-las ao MP. Uma delas, envolvendo o edital que reinventou a Lottopar, e o outro, envolvendo esse caso de espionagem do governo. Na primeira, descobrimos que doadores de campanha do governador estavam na secretaria que fez o edital da loteria e posteriormente o ganharam, sem concorrentes”,
“E a segunda, descobrimos que o governo tinha contratado o software espião israelita conhecido por ter feito monitoramento de adversários pelo governo Bolsonaro para sua própria Controladoria Geral do Estado, e ainda teriam uma sede fantasma cujo aluguel passava de milhão e depois disseram que nunca usaram, representando um grande desperdício de dinheiro público”, recordou”.