Revendas de gás de Guarapuava são fiscalizadas pelo Procon
Dez empresas possuíam irregularidades e foram notificadas, sendo nove delas por não possuírem balança para aferição dos pesos
O Procon de Guarapuava realizou vistorias nas revendedoras de Gás de Guarapuava. A ação ocorreu entre os dias 26 de abril a 09 de maio de 2022, com a finalidade de verificação, orientação e cumprimento das determinações contidas nas leis municipais, estaduais e federais as resoluções que regulamentam tal atividade.
De acordo com a Coordenadora do Procon, Luana Esteche, a iniciativa se deu por questionamentos de consumidores quanto ao peso do botijão do gás de cozinha, e se ele estaria correspondendo a tarifa anunciada e adquirida.
“É importante que o consumidor saiba que ele tem o direito de pedir que o gás seja pesado na hora da compra, estando as empresas obrigadas a disporem de balanças para esse fim”, explicou.
Durante as visitas nas empresas, foram verificados os documentos e as Placas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, a licença Sanitária, o certificado do Corpo de Bombeiros, certificado da ANP, sinalizações com preços dos produtos vendidos no estabelecimento, e a balança aferida pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, à disposição do consumidor, para conferência dos pesos dos botijões de gás.
Das empresas vistoriadas, dez possuíam irregularidades e foram notificadas, sendo nove delas por não possuírem balança para aferição dos pesos dos botijões, infringindo o artigo 26, inciso VI, da Resolução 51/2016 da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e 01 (uma) por não possuir documentação com validade vigente para exercer a atividade.
As empresas autuadas têm um prazo legal de 10 (dez) dias após a autuação para manifestação e regularização das infrações.