Mercados de Guarapuava recebem visita da fiscalização
Objetivo é verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população
O Procon de Guarapuava iniciou nesta terça – 06/07, uma grande operação de fiscalização nos supermercados da cidade. O objetivo é verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. Uma delas é a afixação de preços, validade dos produtos, cumprimento às ofertas e orientação quanto a formas de pagamentos aceitos.
De acordo com a Coordenadora do Procon, Luana Esteche, “essa é a segunda ação nesses moldes realizada este ano. Essa ação iniciada terça-feira (06), é um caminho para garantir os direitos de proteção ao consumidor”, disse Luana.
A operação ainda terá outras ações. No caso de confirmada alguma irregularidade, é lavrado auto de constatação. A fornecedora tem o prazo de 5 dias para se adequar as normativas legais.
No caso do descumprimento persistir, prevalecem sanções administrativas, conforme determinam os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.
No primeiro dia de fiscalização foram visitados dois mercados, com uma notificação em razão de vender apenas hortifruti pré embalados, sem dar ao consumidor a opção de escolha da quantidade do produto.
Ainda, não havia balanças a disposição do consumidor para conferir a quantidade dos produtos embalados, o que fere o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Também estão sendo verificadas a adequação de acondicionamento dos produtos refrigerados, assim como a origem e acomodação dos produtos de origem animal.