Celso Araújo apresenta Carta Aberta a Frente Nacional dos Prefeitos
Secretário de Meio Ambiente de Guarapuava entregou documento com demandas sobre gestão de resíduos sólidos
O secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo, juntamente com o presidente presidente do Fórum Nacional de secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Sidnei Aranha, fez a entrega da Carta Aberta da entidade destinada à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), durante a 81ª Reunião Geral da FNP, com as principais demandas dos municípios a respeito, principalmente, da gestão de resíduos sólidos.
Durante o evento, foi realizada uma breve explanação dos problemas que devem ser resolvidos pelos municípios brasileiros em relação à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos próximos anos.
Bem como a universalização do Saneamento Básico como um dever de toda a sociedade, a padronização da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana e a implantação de Logística Reversa efetiva que desonere os municípios, além da participação dos representantes dos municípios nos Grupos de Trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“Ultimamente o trabalho tem ficado por conta mais para os municípios a gestão dos resíduos, mas a responsabilidade deve ser compartilhada pelos entes da federação. Individualmente é difícil sermos ouvidos, com o Fórum temos a oportunidade de apresentar as demandas para os governadores e governo federal cobrando uma resolução desses problemas”, destacou Celso.
O momento foi acompanhado pelo prefeito de Guarapuava, Celso Góes, que participa do encontro da FNP, sediado em Aracajú – Sergipe.
“Guarapuava tem dado exemplo não só na gestão de resíduos sólidos, como também realizando investimentos para ampliação da rede saneamento básico e implementando políticas ambientais em prol da sustentabilidade. É importante que haja um apoio dos entes e um engajamento de todos para que esse processo avance”, enfatizou o prefeito.
Carta Aberta
O documento deve servir como parâmetro para que os municípios, alinhados aos estados e ao governo federal, promovam melhorias nos serviços de saneamento básico, especialmente em relação à preservação do meio ambiente como a medida mais importante para a busca da qualidade de vida para a atual e futuras gerações.
A Carta também solicita o estabelecimento de um padrão para cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana pelos municípios, que possibilite dar condições financeiras para a prestação dos serviços que é a autossustentabilidade das atividades.
A questão ainda precisa ser regulamentada em nível federal para que, em caso de não cumprir essa obrigação, o ato seja considerado como uma renúncia fiscal desses valores.
Outros pontos importantes propostos dizem respeito a logística reversa que desonere os municípios ao compartilhar as responsabilidades com os agentes sociais sobre a destinação dos resíduos. Isso seria alcançado com a participação nas discussões dos acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentações em relação aos resíduos sólidos, tanto a nível federal quanto nos estados.
Fórum Nacional
O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Celso Alves de Araújo, foi eleito no último dia 9 de Novembro como vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O objetivo do fórum é aprofundar discussões e medidas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrangem a responsabilidade compartilhada, logística reversa, coleta e destinação de resíduos, bem como a implementação de políticas públicas para atender ao Marco Zero do Saneamento Básico.