Guarapuava desenvolve diversos projetos com repasses da União
O montante, que chega a 108 milhões até o momento, é convertido para a infraestrutura, saúde e educação no município
Guarapuava desenvolve diversos projetos com repasses da União, oriundos da arrecadação de impostos. Lembrando que o pagamento de imposto é um dever de todo cidadão, e é, também, dever do Estado informar para onde vão todos os recursos. O valor arrecadado é utilizado diretamente pelo Governo Federal, sendo retornada uma parte considerável aos Estados e municípios, tudo aplicado de maneira a ser revertido em benefícios para os cidadãos.
O crescimento desses repasses do Estado para o município chega a 108 milhões de reais até determinado momento. Todo esse montante é convertido para a infraestrutura, saúde e educação no município.
Para o diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Finanças, Uedes Mota, se trata de um importante trabalho técnico da coordenação do índice de participação do município.
“Parte dos recursos obtidos com os impostos, cerca de 25%, são obtidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a outra parte (50%), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Exportação, cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo. Todas elas previstas no Artigo 159 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM)”, explicou.
Vale ressaltar que este Departamento é responsável também, por coletar informações sobre o fluxo de comercialização de produtos agropecuários, praticados por produtor rural inscrito no CAD/PRO com pessoa física ou jurídica, não inscrita no CAD-ICMS.