Prefeitura prorroga prazo de descontos no ITBI e PREFIG até final de julho

A Prefeitura de Guarapuava avança para a segunda fase do programa de reestruturação fiscal com um conjunto de medidas, administrativas e legais, que têm como objetivo recuperar receitas, facilitar a regularização de imóveis e dívidas, além de destravar o crescimento urbano e rural. Entre as primeiras ações está a prorrogação do prazo para adesão ao Prefig (Programa de Recuperação Fiscal) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que segue até o final de julho.

Outras iniciativas incluem a implementação da Lei de Concessão Onerosa, a finalização de processos de regularização fundiária urbana (REURB), a criação de um sistema de negociação administrativa para evitar judicialização e a contratação de tecnologia para classificação e cobrança de dívidas ativas.

Segundo o prefeito Denilson Baitala, todas essas ações integram um plano consistente para reequilibrar as finanças do município, com o claro objetivo de destravar Guarapuava.

“Muitos problemas se arrastam há anos, mas a nossa gestão teve a coragem de enfrentá-los. Com essas medidas, queremos organizar a parte financeira da prefeitura e preparar a cidade para investir sem aumentar impostos. Estamos trabalhando com responsabilidade para entregar uma gestão que realmente melhore a vida da população”, afirmou o prefeito.

Hoje, a dívida ativa da prefeitura soma cerca de R$ 280 milhões, e grande parte desse valor é considerada recuperável. Para isso, o município está implantando um sistema que irá atualizar cadastros, identificar dívidas cobradas de forma eficaz.

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Crotti, a nova estrutura permitirá uma relação mais justa e eficiente entre contribuinte e poder público.

“Temos contribuintes que querem regularizar seus imóveis e dívidas, mas encontravam entraves burocráticos. Agora, com o parcelamento facilitado e com a negociação administrativa, daremos condições reais para a população quitar seus débitos e ficar em dia com o município. Isso também evita o custo da judicialização e melhora a arrecadação de forma equilibrada”, explicou Luciano.

A nova lei de concessão onerosa permitirá que empreendimentos que utilizaram área construída acima do permitido regularizem sua situação mediante o pagamento de taxa proporcional, conforme o Estatuto das Cidades. Com a regulamentação, a emissão da conclusão de obra será condicionada ao pagamento dessa taxa, garantindo mais justiça fiscal e controle urbanístico.

No campo da regularização fundiária, o REURB já começou a ser implantado. Um dos primeiros núcleos atendidos é o da Palmeirinha, onde famílias que ocupam áreas há mais de 30 anos finalmente terão seus lotes legalizados e com matrícula no nome, saindo da informalidade e conquistando segurança jurídica.

A estimativa da atual gestão é alcançar a casa de R$ 1 bilhão em 2026, sem aumentar impostos, apenas com medidas de recuperação de crédito e organização administrativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

“Estamos integrando todos os setores: Finanças, Planejamento, Procuradoria, Habitação e Legislativo, para que cada medida seja técnica, legal e principalmente pensada na população”, finalizou Baitala.