Denúncia de violência contra a mulher poderá ser feita por Whatsapp
Projeto, que prevê denúncia silenciosa, entra na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 280/2020, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que prevê a criação pelo governo do estado de um canal de denúncia silenciosa, via mensagem de Whatsapp, dos casos de violência contra as mulheres. O PL 280/2020 conta com a adesão ainda dos deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT) e Requião Filho (PMDB).
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada durante a sessão remota dessa quarta-feira (10), a matéria teve o voto favorável da relatora, deputada Maria Victória (PP) e recebeu um pedido de vista do vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral (PSB). Com isso, a proposta foi retirada da pauta da Comissão para voltar a ser analisada na próxima reunião da CCJ, que acontecerá na segunda-feira (15).
De acordo com a proposta, a ideia é de que esse serviço, necessário especialmente em função das condições de isolamento impostas pela pandemia do novo coronavírus, uma vez implementado, venha a ser permanente e integrado aos demais serviços e atendimentos realizados no âmbito da rede de proteção à mulher do estado.
Para a autora do projeto, é importante também que esta forma de denúncia silenciosa permita acionar os serviços dos agentes da segurança pública que atuam na prevenção, atendimento e no combate à violência contra as mulheres. “É uma ferramenta a mais que será colocada à disposição das mulheres em situação de violência para que denunciem esses crimes e tenham seus direitos assegurados. Um mecanismo a mais para salvar a vida das paranaenses”, disse a deputada.