Projeto de Aliel Machado quer transparência nos dados sobre a Covid-19
Deputado propõe medidas baseadas nos princípios da publicidade e transparência
O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou Projeto de Lei (3162/20) para regulamentar a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus, no Brasil, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. O PL foi proposto após o Governo Bolsonaro alterar a forma de divulgação dos dados, excluindo informações completas e apresentando apenas novos casos diários, sem o total. Nesta segunda-feira, 08, o país já ultrapassava mais de 37 mil mortes pela Covid-19.
De acordo com a justificativa do PL, o Ministério da Saúde vem trabalhando incessantemente para alterar a forma de divulgação dos dados sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil, na tentativa de ocultar dados de saúde pública relevantes para o combate da doença.
O Projeto determina que o MS, por meio de seus órgãos competentes e enquanto perdurarem os efeitos do reconhecimento de estado de calamidade pública, deverá divulgar boletim diário, impreterivelmente antes das dezoito horas, sobre a situação epidemiológica e a evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
As informações precisarão contemplar obrigatoriamente o seguinte padrão: indicação do número total de infectados; número total de infectados nas últimas vinte e quatro horas; total de pacientes recuperados; total de óbitos confirmados e suspeitos; indicação de óbitos confirmados e suspeitos nas últimas vinte e quatro horas e indicação da taxa de letalidade da doença.