Debate sobre o passaporte da vacina no Paraná
Projeto, assinado por diversos deputados, será votado em primeiro turno na sessão plenária, da Alep desta segunda-feira
Os deputados começaram, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a discutir a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Paraná. O projeto, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense, será votado em primeiro turno de votação.
A proposta proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
Antes de seguir para a votação em plenário, a proposição foi debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde Pública; de Educação; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais.