Comissão da Alep aprova 24 projetos sobre proteção de crianças e combate à adultização no Paraná

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (9), um conjunto de 24 projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes e ao combate à adultização infantil. As propostas abordam temas como a exposição de menores a conteúdos sexualizados, apologia ao crime e às drogas em ambientes escolares e eventos culturais.

Os projetos foram anexados ao Projeto de Lei (PL) 73/2020, de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PL), e analisados em conjunto pelos parlamentares. As medidas abrangem escolas, espetáculos, eventos financiados com recursos públicos e plataformas digitais.

Restrições em escolas e eventos

Entre as propostas aprovadas estão iniciativas que buscam restringir a execução de músicas e videoclipes com conteúdos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou apresentem conotação sexual e erótica nas escolas paranaenses.

Também estão incluídos projetos que pretendem impedir atividades escolares destinadas a crianças que incentivem a criminalidade, o consumo de drogas ou a sexualização precoce.

Outro grupo de propostas estabelece restrições à utilização de recursos públicos na contratação de artistas e na realização de eventos culturais. A intenção é impedir o financiamento de apresentações que incentivem atividades criminosas, narcotráfico, violência contra a mulher ou conteúdos considerados inadequados para o público infantil.

Projetos abordam adultização infantil

O combate à adultização e à sexualização precoce também está entre os principais temas do conjunto de propostas.

Entre os textos aprovados está o PL 597/2025, conhecido como “Lei Felca”, de autoria da deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos). A proposta estabelece medidas de prevenção, fiscalização e conscientização, além de prever penalidades relacionadas à sexualização infantil e à adultização de menores.

Outro projeto, o PL 598/2025, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos) e Soldado Adriano José (PSD), busca proibir eventos que promovam a adultização ou sexualização infantil quando destinados a menores de idade ou quando permitirem a presença desse público.

A segurança de crianças e adolescentes na internet também foi contemplada. O PL 612/2025, de autoria da deputada Marli Paulino (PSD), propõe a criação da Lei Estadual Felca de Combate à Adultização Digital, com medidas de prevenção, responsabilização e educação para o uso de redes sociais e ambientes virtuais.

Já o PL 636/2025, apresentado pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), estabelece mecanismos de proteção contra a superexposição nociva de crianças e adolescentes em redes sociais e páginas da internet.

Outras propostas

Além dos projetos relacionados à infância e à adolescência, a Comissão de Cultura também aprovou propostas sobre outros temas. Entre elas está a criação da campanha estadual Família Paranaense Leitora, que busca estimular o hábito da leitura no ambiente familiar.

Também receberam parecer favorável projetos que propõem a inclusão de eventos culturais e religiosos no calendário oficial do Paraná.

A aprovação pela Comissão de Cultura representa uma etapa da tramitação legislativa. Portanto, as propostas ainda precisam cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo antes de poderem se tornar leis estaduais.