Vereadores recebem juíza para debater legislação da Criança e do Adolescente
Na pauta da reunião, assuntos de interesse local e melhorias na legislação do município
Membros das Comissões de Direitos Humanos e Educação e o presidente, vereador João Napoleão, receberam, na Câmara Municipal, a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Guarapuava,. Christine Kampmann Bittencourt. Na pauta da reunião, assuntos de interesse local e melhorias na legislação do município.
Os vereadores apresentaram demandas relacionadas ao assunto que têm recebido da população, e a juíza explicou sobre os trâmites judiciais, além de sugerir adaptações a algumas leis para melhor aplicação e efetividade.
O objetivo do encontro foi alinhar os trabalhos e somar forças para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de medida protetiva de acolhimento familiar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Como consequência da doutrina de proteção integral, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a proteção, a responsabilização e a interação entre os atores do sistema.
Para os vereadores, a discussão foi muito proveitosa e avançou no sentido de melhorias na legislação, o que deve ainda ser debatido juntamente com o Poder Executivo e profissionais da área.
Participaram do debate as vereadoras Bruna Spitzner, Professora Bia, Cris Wainer, Professora Terezinha e o Vereador João Napoleão. Compõem as Comissões, também, os Vereadores Pedro Moraes e Sidão Oreiko.