Proposta que flexibiliza o uso de máscaras no Paraná é aprovada na CCJ
Executivo quer revogar a Lei estadual que disciplinou o uso do acessório no Estado; Governo pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei do Poder Executivo que trata da flexibilização das regras para o uso de máscaras no Estado do Paraná. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 76/2022, que revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020. A Lei determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná. Com a revogação, o Governo do Estado pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Após o debate na CCJ, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia também aprovou o projeto 76/2022, com voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT). O texto está na pauta da sessão plenária desta terça-feira, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
A matéria, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovada na forma de um substitutivo geral. “O Executivo está agindo. Precisamos de celeridade na tramitação deste projeto. Os detalhes da flexibilização serão definidos pela Secretaria de Saúde, mas o governo pretende que a liberação aconteça ainda esta semana”, afirmou Bakri.
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado defende que a flexibilização do uso de máscara se dê através de decreto do Executivo. O argumento é de que a medida é necessária “considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.
O Governo alega ainda que com a revogação da Lei 20.189/2020 será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
Casos
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta segunda-feira (14), o Paraná registrou mais 1.650 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Estado soma 2.372.304 casos confirmados e 42.448 mortos pela doença.