Número de Comissões Permanentes da Câmara passa de sete para nove

Um Projeto de Resolução votado e aprovado, nessa semana, pelo plenário da Câmara de Guarapuava desmembra duas Comissões existentes na Casa, transformando-as em três, e cria mais uma, de temática inédita.

Assim, Educação, Cultura e Esporte passa a ser apenas Educação e Esporte; Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos passa a ser Saúde e Assistência Social; e criam-se as Comissões de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos; e Inovação e Desenvolvimento.

Conforme a justificativa da proposição, a alteração é necessária para adequação interna e permitirá uma melhor divisão de trabalho, já que doze vereadores atuarão nos três novos grupos de trabalho, pois cada Comissão é composta por três membros.

“As análises dos processos e projetos de lei têm sido de grande desafio e as Comissões terão bastante trabalho em razão das consequências da pandemia do coronavírus”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador João Napoleão.

De autoria da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução em questão é o número 4/2021, e altera os artigos 140 e 158 da Resolução 1/2018 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

As nove Comissões passam a ser:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

II – Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos;

III – Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio;

IV – Comissão de Educação e Esporte;

V – Comissão de Saúde e Assistência Social;

VI – Comissão de Diversidade, Cultura e Direitos Humanos;

VII – Comissão de Inovação e Desenvolvimento;

VIII – Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Turismo;

IX – Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito.