Lei Paulo Gustavo: Deputados aprovam crédito especial de R$ 98 milhões à cultura
Os recursos serão utilizados a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense
Os deputados estaduais votaram a favor de um projeto que proporcionará um impulso à cultura no Paraná. Um crédito especial no valor de R$ 98 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) foi aprovado nessa quarta-feira (04). Com a realização de duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária, e a dispensa de redação final, a iniciativa segue para a sanção governamental e já pode virar lei.
O projeto 773/2023, do Poder Executivo, define que os recursos serão utilizados para o cumprimento da Lei Complementar Federal n° 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense.
Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG representa um impulso na economia da cultura. Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação na plataforma Transferegov do Governo Federal para garantir os recursos da LPG. O prazo encerrou em julho.
Segundo o Executivo Federal, o repasse ao Paraná é o maior entre os estados da Região Sul, sendo os R$ 98 milhões destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões aos municípios, totalizando R$ 203,4 milhões. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal – o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
Também aprovado em dois turnos, segue para a sanção o projeto de lei 686/2023, do Poder Executivo, que também aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do Estado. A proposta solicita abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,4 milhão ao orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Os recursos são para atender despesas com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotografia, além de equipamentos de informática, máquinas, ferramentas, utensílios e mobiliário em geral.
“Quero agradecer a todos os deputados e às comissões temáticas que analisaram com muita rapidez e eficiência os dois projetos de suplementação orçamentária, o da Cultura, que vai trazer muitos ganhos ao setor e o da SETI”, afirmou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).