Cristina Silvestri apresenta projeto de lei que combate a violência obstétrica
A proposta garante às gestantes e puérperas o direito a acompanhante na maternidade desde o trabalho de parto até o momento da alta hospitalar
A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou o projeto de lei que combate a violência obstétrica. A proposta, que tem a coautoria da deputada Mabel Canto (PSC), garante às gestantes e puérperas o direito a acompanhante na maternidade até o momento da alta hospitalar.
Impedir o acompanhamento durante o trabalho de parto, parto, abortamento e pós-parto é uma forma de violência obstétrica. Isso já está previsto na Lei Estadual 19.701/2018. A sugestão das deputadas é incluir na legislação uma especificação do período caracterizado como pós-parto. “É importante ficar claro que a mulher pode ter a companhia de uma pessoa indicada por ela durante todo o período de internamento”, explicou Cristina Silvestri.
“Na Procuradoria Estadual da Mulher recebemos inúmeras denúncias de lugares que não cumprem essa determinação”, completa a deputada. Para se ter uma ideia, 20% dos atendimentos feitos pelo órgão são relacionados a denúncias de violência obstétrica.
O projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.