Criada pela Alep, Lei do Sinal Vermelho vira lei federal
Lei paranaense está em vigor desde final do mês de maio
Usar um “X” vermelho na palma da mão. Uma medida simples, mas que pode ajudar a mulher vítima de violência, sem que ela se exponha para o agressor. É esse o objetivo da lei que criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná. A proposta, aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná, está em vigor no estado desde o dia 28 de maio. A medida acaba de virar lei federal.
Com a lei, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar podem denunciar a condição e pedir socorro expondo a mão com a marca de um “X”, preferencialmente escrito em vermelho.
Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, e ligar imediatamente para um telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.
A ideia é disseminar a informação para atendentes de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e shoppings center e supermercados.
A legislação estadual autoriza o governo a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa.
O objetivo é envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de associações e organizações da sociedade civil e instituições representativas do setor.
Outras leis que garantem a defesa dos direitos das mulheres podem ser conferidas no aplicativo Agora é Lei no Paraná. Saiba mais clicando AQUI.