Câmara vai priorizar votação do piso salarial de agentes da saúde
Pela proposição, o vencimento mensal dos profissionais passará a ser de R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos
Entrou, nessa segunda-feira (01) no expediente do Poder Legislativo Municipal o projeto de lei de autoria do prefeito, Celso Góes, que prevê a fixação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Guarapuava. Pela proposição, o vencimento mensal dos profissionais passará a ser de R$ 2.424,00, o equivalente a dois salários mínimos.
A medida visa cumprir as disposições da Emenda Constitucional nº 120 e da Portaria do Ministério da Saúde número 1.971, que estabelece recursos financeiros a Estados e municípios. O objetivo é auxiliar no enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Para o presidente da Câmara, vereador João Napoleão, trata-se de uma matéria para ser analisada com prioridade e agilidade. “Nós acompanhamos esta demanda dos trabalhadores já há algum tempo e era uma reivindicação de todos nós Vereadores da base. Então parabenizamos o prefeito Celso Góes por esta iniciativa importante, e no que depender da Câmara daremos celeridade ao processo”, destacou.
O prefeito afirmou que os agentes, assim como todos os profissionais da área da saúde, têm atuado na linha de frente da pandemia e precisam desta equiparação. “Atenderemos os anseios desses servidores, possibilitando que sejam remunerados da forma como prevê o piso da categoria. Queremos que os nossos profissionais que são essenciais no enfrentamento à COVID-19 possam ter todos os seus direitos garantidos”, disse.