Ministério Público faz novas denuncias contra seis réus em Guarapuava
A Operação Fora de Área apura crimes praticados em contratos de obras em rodovias estaduais formalizados pelo DER-PR
Em Guarapuava, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu mais duas denúncias decorrentes das investigações da Operação Fora de Área, desta vez contra seis pessoas. A operação apura crimes praticados a partir de contratos de obras em rodovias estaduais formalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Assinam as denúncias os núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme a primeira denúncia, que indica a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, três pessoas vinculadas a um conglomerado econômico que possui diversos contratos com o DER teriam oferecido vantagens indevidas a um servidor do DER e a um empregado e a um ex-empregado de uma empresa contratada para auxiliar o trabalho de fiscalização do servidor público.
A denúncia aponta ainda que os empresários, sob a desculpa do cumprimento de uma previsão contratual genérica (e de legalidade duvidosa) que obrigaria a empreiteira a oferecer um imóvel de 40 m2 para o escritório do DER-PR, alugaram um imóvel de 300 m2 que foi utilizado para alojar os demais denunciados e servir como sede da empresa contratada para apoiar a fiscalização do órgão, mesmo havendo em Guarapuava vários imóveis próprios da autarquia estadual.
A vantagem indevida teria sido oferecida com a abertura de crédito em um pequeno mercado de Guarapuava usado pelo servidor público e pelos empregados da empresa de fiscalização, que ali adquiriram, além de produtos de expediente para a sede alugada, diversos itens para uso pessoal do servidor e outros supérfluos para toda a equipe (como alimentos e bebidas para a realização de churrascos).
Conforme a denúncia, os produtos foram retirados em benefício do servidor do DER, do empregado e de um ex-empregado da empresa de fiscalização entre outubro de 2018 e junho de 2019 e pagos pela empreiteira em situação que caracterizou lavagem de dinheiro. As despesas somaram R$ 22.040,85. Em contrapartida, os denunciados supostamente beneficiados com a propina teriam atuado em diversos contratos da empreiteira de forma a beneficiá-la, em prejuízo do Estado.
Na segunda denúncia, os mesmos seis denunciados são acusados do crime de peculato em um contrato que previa a realização de serviços de duplicação da PRC-466, em Guarapuava, executados entre maio de 2018 e junho de 2020. Os empresários vinculados à empreiteira teriam determinado a execução dos serviços com menor custo e de qualidade inferior à prevista no contrato e nas normas técnicas pertinentes. O servidor do DER que gerenciava o contrato, contudo, teria assinado as medições e termos de entrega da obra como se o serviço tivesse sido prestado corretamente, sendo para tanto auxiliado pelo empregado da empresa de fiscalização (que se omitiu no dever de fiscalizar a obra) e por um ex-empregado da mesma empresa.
A disparidade entre o serviço contratado e o efetivamente realizado foi constatada por órgãos técnicos vinculados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cujo colegiado reconheceu prejuízo de R$ 4.246.057,58.
Investigação – A Operação Fora de Área foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 27 de julho, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na ocasião, também foram determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. As prisões preventivas foram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferidas entre 28 de julho e 1º de agosto.
Ao todo, já foram oferecidas quatro denúncias em decorrência da Operação, todas em trâmite na 2a Vara Criminal de Guarapuava:
1. Ação Penal 0011692-13.2022.8.16.0031: denúncia oferecida em 17/08/2022 que imputa a três réus os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, identificando propina no valor de R$ 1.019.699,54;
2. Ação Penal 0014901-87.2022.8.16.0031: denúncia oferecida em 13/10/2022, imputando a quatro réus os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a identificação de propina no valor de R$ 105 mil;
3. Ação Penal 0015514-10.2022.8.16.0031: denúncia oferecida em 25/10/2022, com imputação dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro a seis réus, identificando propina no valor de R$ 22.040,85;
4. Ação Penal 0015576-50.2022.8.16.0031: denúncia oferecida em 25/10/2022 que imputa a seis réus o crime de peculato, identificando desvio de dinheiro público no valor de R$ 4.246.057,58.
Funcionária d o DER empresário de Guarapuava são denunciados pelo Ministério Público