Semana na Assembleia terá debates sobre violência no esporte e cannabis medicinal, além de homenagens a personalidades e categorias
A segurança pública é destaque entre os dez itens na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (27)
A Assembleia Legislativa do Paraná promove debates sobre violência no esporte infantojuvenil e cannabis medicinal, além do reconhecimento a personalidades, categorias profissionais e à economia solidária ao longo da próxima semana. As sessões plenárias e as reuniões das comissões reforçam a agenda, que segue até quinta-feira (30), em razão do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.
A programação começa na segunda-feira (27), às 9 horas, no Auditório Legislativo, com a audiência pública “Combate à Violência no Desporto Infantojuvenil”. Proposta pelo deputado Evandro Araújo (PSD), a iniciativa tem como objetivo debater estratégias de enfrentamento à violência no ambiente esportivo envolvendo crianças e adolescentes. O encontro também aborda o projeto de lei 990/2025, de autoria do parlamentar, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis no Paraná. O evento contará com a participação de representantes dos três Poderes, do Ministério Público, de federações esportivas e de especialistas.
Na terça-feira (28), às 10 horas, no Plenário, haverá a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao gestor José Álvaro da Silva Carneiro, diretor-geral corporativo do Complexo Pequeno Príncipe. A homenagem, proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT), reconhece a trajetória de mais de quatro décadas de atuação nas áreas social, hospitalar, ambiental e de gestão pública. José Álvaro também teve papel relevante na consolidação do Hospital Pequeno Príncipe como referência nacional em atendimento pediátrico e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à saúde infantil e ao terceiro setor.
No mesmo dia, às 18 horas, o Plenário sedia o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, reunindo especialistas do direito, da saúde e da pesquisa científica, além de representantes da sociedade civil. Proposto pelo deputado Goura (PDT), o evento busca qualificar o debate sobre o acesso à cannabis medicinal diante do cenário de judicialização, com base em fundamentos científicos, clínicos e jurídicos. A iniciativa também dialoga com a Lei Pétala (Lei nº 21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS no estado.
Proposta pelos parlamentares Moacyr Fadel (PSD) e Alexandre Curi (REP), presidente da Alep, a sessão solene da manhã de quarta-feira (29) presta reconhecimento ao cascavelense Eder Eduardo Bublitz. Ex diretor-presidente da Ceasa, sua gestão representa “um processo de transformação sem precedentes na história da Ceasa Paraná”, destacam os autores, ao citar feitos como a completa revitalização do Mercado do Produtor de Curitiba, a implantação de sistemas de captação de água da chuva, banheiros ecológicos com telhado verde, a substituição integral da iluminação por lâmpadas de LED e a adoção de geração própria de energia solar nas unidades da empresa.
Também na quarta-feira, às 14 horas, no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem às cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária do estado. Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a iniciativa reconhece o papel dessas organizações na promoção de um modelo econômico baseado na cooperação, na democracia e na solidariedade. O parlamentar é autor da Lei 21.998/2024, que institui o Dia Estadual da Economia Solidária, celebrado anualmente em 15 de dezembro, e destaca a importância do segmento na oferta de serviços, na comercialização e na construção de formas mais sustentáveis de produção e consumo.
Já às 18h30, também no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem aos servidores, funcionários e permissionários do Mercado Municipal e do Mercado Regional de Curitiba. Proposta pelo deputado Delegado Tito Barichello (PL), a iniciativa reconhece a atuação dos profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento e a relevância econômica e social desses espaços tradicionais da capital.
Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (30), às 18h30, no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem aos juristas do Paraná. Proposta pelo deputado Samuel Dantas (PL), a iniciativa destaca a contribuição de profissionais do Direito para o fortalecimento das instituições e da justiça no estado.
Sessão Plenária
A sessão plenária da próxima segunda-feira contará com dez proposições em pauta. Começa a ser debatido em Plenário o projeto de lei 262/2025, que trata da cooperação entre o Estado do Paraná e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais, por meio da transferência de recursos financeiros e bens móveis.
A proposta é assinada pelos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Batatinha (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).
A proposta destaca que as Guardas Municipais exercem papel cada vez mais relevante na