Ata do Iguaçu completa 60 anos como marco da cooperação que deu origem à Itaipu Binacional
Assinatura foi o resultado de um processo de diálogo diplomático conduzido pelos governos do Brasil e Paraguai
Nesta segunda-feira, 22 de junho, a assinatura da Ata do Iguaçu completa 60 anos. Firmado em 22 de junho de 1966 pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Juracy Magalhães, e do Paraguai, Raúl Sapena Pastor, o documento estabeleceu as bases da cooperação entre os dois países para o aproveitamento conjunto do potencial hidrelétrico do Rio Paraná e abriu caminho para a criação da Itaipu Binacional.
A assinatura foi o resultado de um processo de diálogo diplomático conduzido pelos dois governos. Nos dias 21 e 22 de junho de 1966, as delegações reuniram-se alternadamente em Foz do Iguaçu e em Porto Presidente Stroessner, atual Ciudad del Este, para discutir temas estratégicos da relação bilateral.
No texto da Ata do Iguaçu, Brasil e Paraguai manifestaram o compromisso de superar divergências e buscar soluções compatíveis com os interesses de ambas as nações. Entre os principais entendimentos alcançados estava a decisão de realizar estudos sobre o aproveitamento dos recursos hidráulicos do trecho compartilhado do Rio Paraná.
O documento também estabeleceu um princípio que mais tarde se tornaria fundamental para Itaipu: a divisão igualitária da energia eventualmente produzida no trecho do rio entre os dois países, assegurando a cada parte o direito de preferência na aquisição da energia não utilizada pelo outro.
Além do tema energético, a Ata do Iguaçu previu a continuidade das negociações sobre questões relacionadas à navegação, aos limites fronteiriços e à participação conjunta de Brasil e Paraguai nos debates sobre o sistema hidrográfico da Bacia do Prata.
Comissão técnica
Como desdobramento da Ata do Iguaçu, os dois países concordaram em criar uma instância técnica para aprofundar os estudos sobre o potencial hidrelétrico do Rio Paraná. Em 1967 foi instituída a Comissão Técnica Mista Brasil-Paraguai, responsável por realizar levantamentos e análises sobre a viabilidade do empreendimento.
Três anos depois, em abril de 1970, a comissão firmou convênio com a Eletrobras, do Brasil, e a Administración Nacional de Electricidad (Ande), do Paraguai, para a elaboração de estudos técnicos e econômicos. Esses trabalhos seriam decisivos para a definição do projeto que, anos mais tarde, resultaria na construção da maior geradora de energia limpa e renovável do planeta em produção acumulada.