Projeto prevê ações educativas para ampliar a segurança de ciclistas em Guarapuava
Proposta aprovada em duas votações na Câmara inclui campanhas, palestras e parcerias para conscientizar usuários das vias sobre segurança no trânsito
A criação de uma política municipal voltada à conscientização e à segurança de ciclistas e usuários de equipamentos de mobilidade individual avançou na Câmara Municipal de Guarapuava. O Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026, de autoria do vereador Buiu Martins (MDB), prevê ações educativas para incentivar o respeito entre os diferentes usuários das vias públicas e estimular o uso seguro da bicicleta como meio de transporte, esporte e lazer.
A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 22 de setembro e em segunda votação no dia 28 do mesmo mês. Em 27 de outubro, a Câmara incluiu a redação final na pauta de trabalhos.
Quais ações estão previstas?
O projeto prevê a realização de campanhas educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e atividades em escolas, universidades e comunidades. Também estabelece a possibilidade de parcerias com clubes de ciclismo, associações, empresas e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações.
Entre os objetivos estão incentivar a convivência respeitosa entre motoristas, motociclistas, ciclistas, usuários de equipamentos de mobilidade individual e pedestres; divulgar direitos e deveres previstos na legislação de trânsito; estimular o uso de equipamentos de segurança; e promover a condução responsável.
O texto também prevê a divulgação de orientações sobre circulação segura, equipamentos de proteção, sinalização e respeito às normas de trânsito. As ações poderão ser intensificadas durante a Semana Nacional do Trânsito e em outras datas relacionadas à mobilidade urbana e à segurança viária.
O que muda com a proposta?
A iniciativa tem foco na educação e na conscientização dos usuários das vias públicas. O texto busca incentivar o uso da bicicleta e de outros equipamentos de mobilidade individual como alternativas sustentáveis de deslocamento, além de contribuir para a prevenção de acidentes.
O projeto não estabelece, nos artigos apresentados, a construção de ciclovias, a instalação de novas estruturas viárias ou a criação de multas específicas. Também não fixa um cronograma obrigatório para as atividades nem prevê recursos financeiros próprios para sua execução.
A entrada em vigor da política depende da conclusão do processo legislativo e da publicação oficial da norma.