Prefeitura inicia o processo de regularização fundiária do Núcleo Paz e Bem

A Prefeitura de Guarapuava realizou, nessa quinta-feira (16), uma audiência pública com os moradores do Núcleo Paz e Bem, dando início ao processo de regularização fundiária e escrituração dos lotes, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização de áreas rurais e urbanas em todo o país.

O encontro foi organizado pela Secretaria de Habitação, responsável por conduzir os trâmites legais e técnicos necessários para que os moradores recebam o título de propriedade de suas moradias, garantindo segurança jurídica e o direito pleno à moradia.

O Núcleo Paz e Bem é uma ocupação urbana com mais de três décadas de história, e há anos os moradores aguardam a concretização da promessa de regularização de suas casas..

O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, destacou que a regularização do Paz e Bem é mais do que uma ação administrativa, é um gesto de reparação histórica e valorização da comunidade. “Estamos garantindo dignidade e segurança para famílias que há décadas lutam por esse direito. É um compromisso que assumimos e que agora começa a se concretizar”, afirmou o prefeito.

Investimento e início dos cadastros

A ação faz parte de uma ampla parceria entre a Prefeitura de Guarapuava, o Governo do Estado do Paraná e a Cohapar, que está destinando mais de R$ 6 milhões para ampliar a regularização de imóveis no município.

O secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa, explicou os próximos passos. “A partir de agora, daremos o pontapé inicial para atualizar o cadastro das famílias e tramitar toda a documentação necessária, até que possamos entregar o título de propriedade, a matrícula em mãos, a cada morador”, afirmou.

Logo após a fala das autoridades, teve início a primeira etapa do processo, com os servidores da Secretaria de Habitação realizando o cadastro e coleta de documentos dos moradores presentes. Essa etapa marca o início efetivo da regularização habitacional no Núcleo Paz e Bem.