Ministério Público do Paraná destina R$ 13 milhões para combate à pandemia
Recursos são oriundos de TACs e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro
O Ministério Público do Paraná (MPR) destinará recursos, oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro, às ações de combate à pandemia de coronavírus. Um total de R$ 13.422.083,25 – que representa valores ainda a serem pagos pelos autores de atos de improbidade administrativa apurados – será depositado no Fundo Estadual de Saúde, em conta aberta especificamente para este fim.
As operações tratam, respectivamente, de desvios de recursos no programa Patrulha no Campo e na construção e reformas de escolas públicas. As duas investigações foram conduzidas pelos núcleos de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
O conjunto de acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPPR nas duas operações somam R$ 38.357.154,12, sendo parte desse total (R$ 24.935.070,87) já pagos pelos agentes envolvidos e restituídos aos cofres públicos.
Valores pagos – Os R$ 13.422.083,25 serão pagos de acordo com parcelas fixadas em cada ajuste assinado com o MPPR, sendo previsto já para este mês de abril o pagamento de R$ 817.798,97 ao Fundo (desse total, R$ 720.631,60 serão depositados até o dia 2 de abril).
Outros recursos – Além desse montante, outros R$ 6.542.873,75, que estão depositados em Fundo do Ministério Público do Paraná e decorrem de convênio entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, também serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para as ações voltadas ao enfrentamento à pandemia.