Governo do Estado apresenta Plano Plurianual de R$ 250 bilhões
Esta edição do PPA inova ao realizar marcações específicas de ações desde um ponto de vista das políticas de inclusão e proteção sociais
O Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (15), em Foz do Iguaçu, a Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do Paraná, que reuniu grande público em torno deste importante instrumento de planejamento em médio prazo. A versão prévia pode ser consultada pelos paranaenses AQUI .
Durante o evento, que está disponível no YouTube, foram apresentadas pelo secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, e a equipe técnica da pasta, as inovações desta edição do PPA, que se refere à aplicação estimada de um somatório de R$ 250 bilhões em quatro anos.
No início do evento, foi assinado, conjuntamente a membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, o Termo de Compromisso da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) relacionado à entrega de ações estratégicas definidas pelo programa Paraná Produtivo – Fase II para todas as 15 regionais do Estado e que constarão no PPA.
“Essa é a etapa final das nossas escolhas. Para onde vai o dinheiro do contribuinte, para qual investimento ou custeio? Como será direcionado? Após essa última audiência, encaminhamos para a Assembleia Legislativa poder aprovar, poder emendar o projeto, aperfeiçoar e, posteriormente, após votado, o plano dará a diretriz orçamentária ao Estado em relação a investimentos”, disse Guto Silva.
Ele explicou que esta edição do PPA inova ao realizar marcações específicas de ações desde um ponto de vista das políticas de inclusão e proteção sociais. “Nós temos agora um recorte de gênero, de ações para mulher, infância e juventude e também de raça, que estarão marcadas no PPA, para que os paranaenses possam acompanhar como serão gastos os recursos para essas ações”, disse.
O secretário de Estado ressaltou ainda que a estruturação desse novo PPA, que vai envolver 1.151 entregas, se destaca também por ser um orçamento participativo.
“Fizemos diversas reuniões e audiências em todo o Paraná, para que a gente pudesse ter esse momento de escutar o que têm a dizer as regiões e, com essa inteligência coletiva, pudéssemos inserir essas iniciativas dentro do Plano Plurianual. Esta é uma orientação do governador Ratinho Junior: construir de forma integrada e detalhada o nosso orçamento”, explicou Guto Silva.
Indicadores – Segundo o diretor de Planejamento da SEPL, João Giona Júnior, uma das inovações deste projeto do PPA foi fortalecer o papel do plano, para que ele consiga fazer uma vinculação entre os indicadores de desenvolvimento de longo prazo, os instrumentos acima dele e a estratégia mais tático-operacional, relacionando especialmente à lei orçamentária.
“Temos conteúdos novos. Primeiramente, na camada estratégica de longo prazo foram trazidos os eixos, com as diretrizes estratégicas que organizam os programas. Esses eixos foram inspirados muito fortemente, quase que diretamente, pelo Plano de Governo”, contou.
As marcações, que fazem, em especial, o detalhamento das entregas e dos indicadores das políticas transversais, também se somam aos diferenciais desta edição.
“Também se destaca a regionalização por meio do programa Paraná Produtivo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, as políticas orientadas a crianças e adolescentes e as políticas de igualdade de gênero e raça, e também os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados”, ressaltou.
O diretor de Projetos da SEPL, Marcos Marini, reforçou que o Governo do Paraná transformou a metodologia do PPA.
“Tivemos um canal aberto a partir da Consulta Pública e também com essa Audiência Pública em Foz do Iguaçu, no qual a sociedade civil, a população empresarial, todos os atores que compõem a rede institucional do Paraná puderam participar. É um momento importante para o Estado, com uma grande participação popular”, disse.
O novo PPA se baliza em 39 indicadores de ODS, 86 voltados à Criança e Adolescente, 25 de Igualdade de Gênero, 23 de Igualdade Racial, 36 do Ranking de Competitividade dos Estados e 502 relacionados ao Plano de Governo.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, após as diversas reuniões pelo Estado, o evento consolida esse instrumento que define o protagonismo do planejamento no Paraná.
“O PPA é aquilo que vai ser a nossa bússola, que vai nos dizer o caminho para onde serão investidos os recursos nos próximos quatro anos, no quadriênio de 2024 a 2027. Isso nos dará, de fato, um norte, e ouvir a sociedade civil organizada, a participação dos movimentos sociais, isso qualifica o debate e nos dá, de fato, uma possibilidade de construir um orçamento participativo, que qualifica o debate e apresenta resultados muito importantes em relação às demandas regionais que estarão muito bem definidas através do PPA”, falou.
A Audiência Pública também teve participação popular oral com demandas principalmente relacionadas à moradia popular, enquanto outras considerações via formulário trataram de smart cities, metodologia para medir resultados, estradas rurais, concursos públicos, formação superior, mobilidade, integração de trabalhadores idosos, tecnologia, segurança, vulnerabilidade social e ampliação da participação de mulheres.
Apresentação – A Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que instituiu o PPA como uma ferramenta que visa estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
O PPA 2024-2027 divide-se em cinco eixos programáticos – Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.
A partir desses eixos, foram apresentados os 36 programas, subdivididos em dezenas de ações orçamentárias, entregas e metas que formam esse plano. Ele será enviado, no início de outubro, para apreciação e proposição de emendas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O PPA é eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas pactuadas no PPA representam o compromisso do Estado com a sociedade.
O PPA dura quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados.