Dinheiro desviado da construção de escolas no Paraná deve ser devolvido
Decisão do Tribunal de Contas se refere às investigações no âmbito da Operação Quadro Negro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) condenou um ex-superintendente e um ex-diretor da secretaria de Estado da Educação a devolverem recursos desviados da construção do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Maringá. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (27) e refere-se a denúncias da Operação Quadro Negro. De 2012 a 2015 foram desviados pelo menos R$ 30 milhões que deveriam ter sido destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais em todo o Paraná.
Com a decisão do TCE, o superintendente da Seed na época dos desvios, Jaime Sunie Neto, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a empresa Atro Construção Civil e seu representante legal, João Batista dos Santos; o engenheiro contratado pela construtora Alysson Gonçalves Quadros e o fiscal da obra, Bruno Francisco Hirt, foram condenados à devolução solidária de R$ 234.820,98, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras. O então coordenador de Fiscalização da Sude, Evandro Machado, responde solidariamente pela devolução de parte desse montante: R$ 144.275,37.
A investigação do Tribunal constatou que foram efetuados a Atro pagamentos de parcelas não executadas da obra do CEEP Maringá. No âmbito da Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e a 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados de mais de R$ 30 milhões.
Segundo o TCE, a construção do CEEP de Maringá foi contratada pelo valor de R$ 6.654.716,39. Medições fraudadas justificaram pagamentos relativos à execução de 24,67% da obra, mas a fiscalização do TCE-PR constatou que foram executadas só 11,34%, o que resultou no pagamento irregular de R$ 280.123,27. Desse total, R$ 234.820,98 foram repassados pelo governo estadual e R$ 45.302,29 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Operação Quadro Negro foi iniciada em agosto de 2015 e chegou a prender o ex-governador Beto Richa (PSDB). Os crimes investigados são de corrupção ativa, peculato e desvio de verbas públicas ocorridos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed, entre 2012 e 2015. As investigações apontaram conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas que não foram feitas.
Para os promotores, Beto Richa é o chefe da organização criminosa. De acordo com denúncia do MP-PR, o ex-governador era o comandante e principal beneficiário dos desvios. O esquema de corrupção prejudicou milhares de estudantes e deixou em ruínas escolas de norte a sul do Paraná. Entre os crimes apontados pelo MP nos quatro processos criminais, estão organização criminosa, corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro.
Em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu temporariamente a tramitação de quatro processos contra Beto Richa na Operação Quadro Negro. A suspensão vale até que sejam publicadas decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre as investigações.