Covid-19: Câmara aprova projeto que permite compra de vacinas
Proposição institui um Consórcio Público entre Guarapuava e diversos municípios para aquisição do imunizante
Em tempo recorde de tramitação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Executivo, que institui um Consórcio Público entre Guarapuava e diversos municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra o coronavírus.
Para o presidente da Câmara, vereador João Napoleão, é um momento histórico. “Trata-se de uma aprovação importantíssima para que possamos oportunizar, tão logo seja possível, a tão esperada vacinação a todas as pessoas. Os vereadores estão de parabéns pelo trabalho ágil e pelo entendimento da urgência e da importância desta matéria”, destacou.
O Consórcio – Pelo projeto, mais de 1.700 municípios brasileiros devem participar da iniciativa que, na prática, confere poder de compra às prefeituras. Os recursos podem ser próprios ou oriundos de fontes como verbas federais, emendas parlamentares e doações de fontes nacionais e internacionais.
Assim, o Consórcio visa contribuir com a agilidade da imunização da população e fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
Urgência – De acordo com o prefeito, Celso Góes, o agravamento dos casos de covid-19 em todo o país tem preocupado Prefeitas e Prefeitos num cenário desalentador e que exige atitudes assertivas.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, afirmou.
Competência – Municípios brasileiros têm competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas em caso de insuficiência de doses. Além disso, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelas administrações municipais.