CONCIDADE realiza quarta reunião ordinária do ano

Integrando as ações das Secretarias de Planejamento e Urbanismo e a de Habitação de Guarapuava, na manhã desta quinta-feira (10), ocorreu a quarta reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho do Plano Diretor do município (CONCIDADE).

“Como já é de conhecimento da população, todo empreendimento de impacto que é construído ou que se pretende construir no município, passa pelo Conselho, com o intuito de dar transparência, e para que seja tomada uma decisão justa para a comunidade”, destacou o presidente do Conselho do Plano Diretor e secretário de Planejamento e Urbanismo do município, Paulo Dirceu Rosa de Souza.

Entre os assuntos abordados na reunião, estavam: Lei de Mitigação, Empreendimentos na Bacia do Rio das Pedras e Regulamentação da Lei 3418/2023, (que dispõe sobre o uso de mesas e cadeiras na calçada de bares e restaurantes).

A Lei de mitigação, elencada durante a sessão, consiste na reparação e compensação de áreas públicas após a construção de um determinado empreendimento, atuando de forma a minimizar seus impactos nas operações do negócio.

O secretário de Planejamento e Urbanismo, disse que Lei prevê a solicitação por parte do poder público, de melhorias e investimentos que sejam de interesse da comunidade, após transformações causadas por causa dos empreendimentos.

“Dentre essas reparações, estão melhorias em estradas e vias, construção de Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches, compra de equipamentos hospitalares, entre outras ações que venham ao encontro dos interesses da população. A mitigação deve ser de acordo com a necessidade das pessoas e da localidade afetada”, discorreu Paulo.

Um dos assuntos discutidos na reunião desta quinta-feira, foi em relação ao Residencial Alto de Santa Maria, localizado no bairro São Cristóvão. “Importante ressaltar que, em especial nesta reunião, o principal objetivo é para que seja realizado uma padronização para as solicitações destas mitigações e apontados locais e situações que receberão os valores de mitigação”, completou o secretário.

A proibição de construção de empreendimentos de grande impacto na Bacia do Rio das Pedras foi outro assunto discutido na reunião. Atualmente, tanto a normativa da Bacia do Rio das Pedras, quanto a Lei de Zoneamento, é omissa com relação a empreendimentos de impacto nesse local.

Portanto, o principal intuito debatido é para inibir o adensamento e a expansão de empreendimentos nestes locais. A proposta é que, não sejam construídos prédios com mais de cem apartamentos na vertical nesta região.

O último assunto abordado diz respeito à regulamentação da Lei 3418/2023, que dispõe sobre o uso de mesas e cadeiras na calçada de bares e restaurantes. O objetivo é que a lei já aprovada, entre em vigor. “A Lei já existe e em breve começará a ser executada pelos estabelecimentos do município. Portanto, nosso trabalho consiste em planejar a melhor forma disso acontecer. Ou seja, para que aconteça de modo correto e sem prejudicar e gerar transtornos nas vias”, argumentou Paulo Dirceu.

A partir de agora, serão estabelecidos em Decreto, algumas obrigatoriedades para a execução desta prática pelos estabelecimentos, como por exemplo, manter o espaço de no mínimo dois metros para área de passeio de pedestres, de modo acessível sem haver obstáculos para locomoção; recuo entre mesas e cadeiras e concessão onerosa para utilização de vagas de estacionamento para implantação de mesas; padronização dos equipamentos que terão de ser utilizados, entre outras obrigatoriedades que ainda serão elencadas.

A pauta ainda não foi aprovada. Para tanto, será realizada uma reunião específica com participação de representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava (ACIG) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

“Estamos trabalhando arduamente para que nosso município se desenvolva de maneira consciente e planejada. E este é o principal objetivo do CONCIDADE e demais ações executadas por nossa Pasta. Exemplo disso, é a utilização do veículo inteligente da Mapzer que já está em funcionamento e realizando um excelente trabalho em Guarapuava.

Em menos de um mês, o automóvel, equipado com recursos tecnológicos de última geração, mapeou diversos problemas urbanos nos bairros do município. Com a agilidade na identificação, a solução é realizada de forma mais rápida”, finalizou o secretário.

Estiveram presentes na reunião desta manhã, além dos conselheiros e membros da sociedade civil, também professores e acadêmicos das áreas de engenharia da Unicentro.