Banco de Guarapuava é multado por demora no atendimento
De acordo com o Procon, a agência bancária afrontou a Lei Municipal nº 2376/2014, em seu art.3º
O Procon de Guarapuava instaurou processo administrativo contra um banco da cidade, após várias denúncias de consumidores em relação à demora no atendimento em fila de espera.
Conforme o órgão de defesa do consumidor, os fiscais foram até o estabelecimento bancário e constataram que mais de dez pessoas aguardavam atendimento por mais de uma hora.
Isto, de acordo com o Procon, afronta a Lei municipal nº 2376/2014, em seu art.3º. Por causa desta situação, foi imposta à instituição bancária uma multa de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale a R$ 14.746,00 (quatorze mil setecentos e quarenta e seis reais), conforme previsto na legislação.
“O limite de tempo de espera em filas no município é de até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, e de 30 minutos nos dias de pagamentos de funcionários públicos municipais e estaduais”, explicou a superintendente do Procon de Guarapuava, Luana Esteche. “Mais que exigir o cumprimento de uma lei, significa que estamos firmes em nossa luta pela defesa dos direitos do consumidor”, acrescentou.
O órgão ainda reitera, por meio de nota, que antes da aplicação da penalidade os estabelecimentos bancários da cidade já foram orientados quanto à necessidade de seguir a legislação. Por isso, o descumprimento é injustificável e a empresa deve ser penalizada.
“O banco está sendo notificado da decisão e poderá apresentar defesa no prazo de 20 dias”, concluiu Luana.