Observatório Social se espalha pelo país para combater o desperdício do dinheiro público

Rede de ONGs tenta evitar o mau uso e discute a qualidade dos gastos públicos


O Observatório Social é uma entidade criada pela sociedade civil para exercer o controle social, que é, de acordo com a Constituição de 88, a participação da população na formulação e na execução das políticas públicas. Os observatórios tem o claro objetivo de monitorar editais de licitação de forma sistemática, evitando fraudes e garantindo economia para os cofres municipais.

De modo geral, os Observatórios Sociais funcionam assim: um grupo de voluntários, cada um especialistas em uma área, e estagiários analisa os editais das principais modalidades de licitação (concorrência, convite, tomada de preços e pregões), com especial atenção aos casos em que o governo municipal a descarta (inexigibilidade ou dispensa de licitação); encontrada uma suspeita, a secretaria responsável ou a prefeitura é, formalmente, notificada. Não havendo providências, o caso é comunicado a Câmara de Vereadores (que tem o dever constitucional de fiscalizar a administração municipal). Se nada funcionar, recorre-se então ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A origem do projeto é paranaense. A ideia nasceu em Maringá, com o escândalo de corrupção envolvendo o prefeito Jairo Gianoto, tendo por pivô Luiz Antonio Paolicchi, então secretário de Fazenda. Gianoto, em 2006, foi condenado a 14 anos de prisão por desvio de verbas públicas, sonegação e formação de quadrilha. Em 2010, em nova sentença condenatória, a Justiça cobrou o ressarcimento de estratosféricos 500 milhões de reais em ação por improbidade administrativa. Gianoto recorre em liberdade. Paolicchi foi assassinado em 2011.

Enquanto os processos se arrastavam na Justiça, um grupo de moradores organizou um sistema de fiscalização do poder público que prevenisse futuras falcatruas. O marco zero é 2005. Nessa data, a prefeitura de Maringá lançou um edital para a compra de 2.918.000 comprimidos para dor de cabeça. Na licitação, foi fixado o valor de 0,009 centavos por drágea. Na hora do empenho, “esqueceram” um zero, e o preço saiu por 0,09. Esse singelo “descuido” teria então o efeito de multiplicar por dez o gasto total (de 26.262 mil reais para 262.620 mil reais). Revelada a trapalhada, o processo foi suspenso. Nesse caso, em específico, ficou comprovado que não houve má fé.

Em Guarapuava, o Observatório Social atua há cinco anos. Apesar de enfrentar muitas dificuldades, está ativo e atuante, desempenhando um papel importante junto ao poder público, acompanhando e orientando a prefeitura para o uso correto do dinheiro arrecadado através de impostos. Em meia década, já conseguiu, por diversas vezes, evitar o mau uso do dinheiro público, como no caso da primeira licitação da Fundação Proteger. Ao constatar irregularidades, no processo licitatório, interviu e ajudou a economizar o dinheiro dos contribuintes.
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No entanto, por falta de material humano, o OS não consegue analisar todos os contratos do poder municipal. Foi o caso da licitação envolvendo a compra do piso novo para o ginásio municipal Joaquim Prestes. Foi graças a denúncia de uma empresa, que se sentiu lesada no processo, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação.

Para o presidente do Observatório Social de Guarapuava, José Abel Brina Olivo, a falta de pessoal é um grande entrave para o desenvolvimento do processo fiscalizatório da sociedade. ‘O observatório tem um grande viés de voluntariado. Aí é que o bicho pega, porque voluntário não é designado. Voluntário precisa ter vontade e disponibilidade. E não há um comprometimento da sociedade com isso. Ele [o voluntário] adere uma causa, mas sem subordinação. Se coloca de acordo com sua conveniência, mas num dado momento ele vai embora e pronto’, conta Olivo.

Para o presidente da entidade, o maior problema além da falta de gente, é a falta de dinheiro, já que, por princípios, o observatório não aceita verba pública. O orçamento do OS, em Guarapuava, que vem de doação, é de R$2.500, por mês, o que mal dá para pagar uma secretária executiva e uma estagiária. ’Eu trabalho voluntariamente em minha casa. Pra que a coisa aconteça precisamos de mais voluntários. Se é a sociedade que tem o direito, a obrigação de fazer o controle social, ela tem que criar meios para atrair mais pessoas, nisso nós temos dificuldade. Ano passado tínhamos cinco voluntários, somente, acompanhando a câmara, esse ano sou eu e mais um’, desabafa.

O controle externo dos gastos públicos, exercido pela sociedade civil, é um importante aliado da população para evitar o desperdício do dinheiro público e a corrupção. É a sociedade fazendo com que as coisas aconteçam. Para quem quiser tornar-se um voluntário, ou fazer uma doação, basta entrar em contato com o Observatório.


(José Abel Brina Olivo é presidente de uma das 80 ONGs espalhadas pelo Brasil. Foto: Luca Soares)

Serviço:
O Observatório Social de Guarapuava fica XV de Novembro, 8040 – Centro
Telefone: (42) 3621-5542 e-mail: [email protected]