Começa corrida eleitoral: candidatos já estão liberados para fazer campanha desde domingo

Qualquer tipo de publicidade paga está proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral

Começou, oficialmente, no domingo (06)  a campanha eleitoral, com a permissão para os candidatos fazerem propaganda de rua, na internet e participarem de comícios.

Algumas regras devem ser obedecidas, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que poderão funcionar das 8 horas às 22 horas nas sedes dos partidos.

No caso dos comícios, é necessário que a autoridade policial seja comunicada da organização do evento com 24 horas de antecedência, sendo proibida a distribuição de brindes ou bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha.

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga está proibida pelo TSE. Mesmo sem cobrança, não poderá haver divulgação em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a resolução (23.404/14) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que disciplina a propaganda eleitoral, a manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato durante a campanha, por meio da internet. Fica assegurado o direito de resposta e, por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.

Assessor especial da presidência do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos destaca que qualquer cidadão pode se manifestar na web, mas ataques a candidatos serão punidos. “Por meio de blogs e mensagens, o cidadão pode exteriorizar seu pensamento – a Constituição garante isso. Evidentemente, deve evitar o ataque aos adversários do candidato dele, às pessoas em disputa, porque ele pode, de acordo com o que for veiculado em seu ambiente restrito, sofrer punições, que são basicamente multas”, explicou.

Outras proibições sujeitas a multas, também, estão previstas na resolução do TSE. É o caso de quem vender, utilizar, doar ou ceder cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações. Quem desobedecer poder ter de pagar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas do pedido (Lei 9.504/97). E-mails enviados após o término desse prazo sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100 por mensagem.

O calendário eleitoral ainda prevê que a propaganda no rádio e na televisão para o primeiro turno vai de 19 de agosto a 2 de outubro.

Vale lembrar que o primeiro turno das eleições está marcado para 5 de outubro. Caso candidatos a presidente e governador não alcancem a maioria absoluta dos votos nesse dia, haverá segundo turno em 26 de outubro.

Confira o calendário eleitoral: