Vereadores cobram suspensão das tarifas de pedágio

Alegando respeito ao decreto estadual de calamidade pública e emergência da saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, foi apresentado e aprovado nesta semana Requerimento, de autoria de todos os vereadores, que pede ao Governador, Ratinho Júnior, providências para a suspensão das cobranças das tarifas nas praças de pedágio do Estado do Paraná.

A principal justificativa é que, conforme comprovado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cédulas e moedas de dinheiro são agentes precursores de diversas doenças e, portanto, podem disseminar o vírus da Covid-19, já que a maioria dos pagamentos é feita por este meio.

“Assim sendo, a suspensão do recebimento das tarifas se faz necessária para evitar ao máximo a disseminação da presente enfermidade, dificultando o contato com agentes precursores”, justifica a proposição.

Outro ponto observado é que o serviço não está elencado como atividade essencial no Decreto vigente, número 6983 / 2021.

“Sendo assim, esta Casa de Leis requer a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio nas praças localizadas no Estado do Paraná, bem como nas imediações da cidade de Guarapuava, que poderão ser fiscalizadas por agentes municipais e em caso de descumprimento, aplicar as penalidades, conforme prevê o Decreto Municipal que está em conformidade com o Decreto Estadual no que se refere ao combate e prevenção à Covid-19, a fim de proteger a saúde de milhares de trabalhadores e usuários que trafegam por estas praças”, complementa o texto do Requerimento.

“Vale ressaltar que se tratam de medidas humanitária e econômica, pertinentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia”, conclui a proposição.

A Moção de Apelo foi votada na sessão de terça-feira, 23 de março, e aprovada por todos os vereadores presentes.