Não precisamos dizer ‘amém’ à Fazenda, diz Maia sobre dívida dos estados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última terça-feira (20), que os deputados federais não precisam dizer “amém” para o Ministério da Fazenda em relação a mudanças no texto.
Maia afirmou que os deputados chegaram a um acordo para retirar do projeto as contrapartidas que limitavam gastos com servidores estaduais.
As exigências, propostas pela Fazenda e aprovadas pelo Senado, seriam impostas a estados que queiram aderir ao programa de recuperação fiscal. Por outro lado, os governos estaduais teriam mais tempo para saldar débitos com a União
“Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente [Michel Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse o presidente da Câmara durante a discussão da proposta.
Para Maia, a Câmara é um poder “independente” e, por isso, não precisa do aval do Poder Executivo para votar a matéria.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, teve que voltar para a Casa. O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Obstrução
Durante a sessão, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta, alegando que o texto do projeto afeta os servidores, mesmo com as modificações feitas durante a reunião com os líderes. Para os partidos de oposição, não há consenso sobre o texto e, por isso, ele deveria ser deliberado outra vez pela Casa.
Essa é a PEC do fim do mundo dos estados que será mantida por até 2 anos, disse Ivan Valente (PSOL-SP). Fazer isso, é liberar todo o orçamento só para pagar dívidas, então quem paga são os servidores públicos e isso é massacrar os servidores públicos […] Os serviços ficam comprometidos, então, o que parece solução, na verdade é um problema, afirmou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que apresentou o requerimento, disse que o texto é insuficiente.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), defendeu as medidas apresentadas. Eu gostaria de reforçar e reiterar a importância de todos os esforços que estamos fazendo em relação à votação deste projeto de lei. Ele traz, mais do que um alento, ele traz uma economia, um desencaixe menor. Portanto, vai sobrar um pouco mais de recurso para honrar compromissos nos serviços essenciais como saúde e educação, segurança, disse.
O relator do projeto, Esperidião Amin, então pediu para que Florence encontrasse um denominador comum e que pedisse a colaboração da oposição na votação da proposta. No entanto, a petista disse que, apesar de acreditar no projeto, o PT não poderia aprovar as medidas por ser contra o arrocho salarial e contra as sanções do governo Temer.
G1