Deputados aprovam projeto que congela salário de Ratinho Junior
Proposta limita e congela a remuneração mensal do Governador até dezembro de 2022
O projeto de lei nº 311/2019, que limita e congela a remuneração mensal do Governador do Paraná em R$ 33.763,00, até o mês de dezembro de 2022, foi aprovado em primeiro e em segundo turno de votação, em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na última quarta (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O texto segue, agora, para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior (PSD). A proposição é assinada pelos nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que tem como primeiro-secretário o deputado Romanelli (PSB) e segundo-secretário o deputado Gilson de Souza (PSC).
Na justificativa da proposta os autores lembram que no final do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste 16,38% para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual passou a ser na ordem de R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do Governador paranaense. Vale lembrar que os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetros para definição dos salários de governadores, vice-governadores e secretários.
Ainda de acordo com os autores, a medida representa significativa economia para os cofres públicos já que o congelamento do salário do Chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.
Estudo – Um estudo realizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), anexado ao projeto, revela que a aplicação do novo teto constitucional, aprovado pelo Senado Federal no final do ano passado, representa importante impacto aos cofres públicos.
O reajuste provoca o aumento anual sobre a folha de pagamento do Estado de R$ 10.245.386,70 (valor de dezembro de 2018) para R$ 10.518.546,60 (janeiro de 2019). Esse impacto pode ser facilmente observado também sobre os dados mensais da folha de pagamento do Paraná: era R$ 788.106,67 (dezembro de 2018) e seria de R$ 809.118,97 no mês seguinte (janeiro de 2019).
(Da redação/com assessoria)