Câmara Municipal aprova transporte escolar para alunos com deficiência
A matéria deve voltar a ser apreciada nesta terça-feira. A expectativa é que a aprovação com votos favoráveis de todos os presentes se repita
Nessa segunda-feira (15), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (E) 2/2024, que autoriza o transporte escolar para alunos com deficiências ou transtornos no ensino regular em Guarapuava. A proposta foi aprovada em 1ª votação. A matéria deve voltar a ser apreciada nesta terça-feira (16). A expectativa é que a aprovação com votos favoráveis de todos os presentes se repita.
A iniciativa, segundo o projeto, visa garantir que todos os alunos com deficiência ou transtornos que residem no município e estejam matriculados em escolas regulares tenham acesso ao transporte escolar para se deslocarem até as unidades de ensino.
Para ter direito ao benefício, os alunos deverão cumprir alguns critérios, como ter mais de 4 anos de idade, estar matriculados em uma escola pública ou filantrópica no limite urbano do município e apresentar laudo médico que comprove a deficiência ou transtorno.
Prioridade para os alunos com maior necessidade
O número de vagas no transporte escolar será definido anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a capacidade da frota de veículos.
A prioridade no atendimento será para os alunos com:
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Maior grau de comprometimento;
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Renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos;
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Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que fazem parte do Programa Bolsa Família.
Educação humanizada
De acordo com a justificativa encaminhada com o PL, entre os objetivos estão facilitar o acesso e permanência dos estudantes nas escolas. O texto lembra ainda que todas as ações que visam a melhoria da condições dos serviços ofertados são relevantes para o aprendizado dos alunos.
Além disso, também destaca que esse movimento contribui para o desenvolvimento da educação humanística e focada em atender as necessidades de deslocamentos dos alunos.