Câmara aprova R$ 1 milhão para construção da Casa da Mulher Brasileira
Investimento é da Secretaria de Políticas para Mulheres e integra o Programa Proteção à vida – Mulher Segura e Protegida
Um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo de Guarapuava a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), para construção da Casa da Mulher Brasileira, foi aprovado pela Câmara Municipal. A votação ocorreu nas sessões ordinária e extraordinária do dia 7 de dezembro, de modo que a proposição foi aprovada em primeira e segunda votações.
O investimento é da Secretaria de Políticas para Mulheres e integra o Programa Proteção à vida – Mulher Segura e Protegida. Faz parte das políticas de enfrentamento à violência desenvolvidas pela pasta e oportunizará a prestação de serviços de maneira humanizada e integral para as vítimas de violência.
O Programa Mulher Segura e Protegida se caracteriza por um conjunto de ações estratégicas para qualificação, humanização e promoção da integração dos serviços públicos para atendimento às mulheres em situação de violência. De acordo com o prefeito, Celso Góes, “a construção da Casa da Mulher Brasileira em Guarapuava vem promover a reunião e articulação dos serviços, oferecendo local adequado e acolhedor para atendimentos e integrado ao CRAM, possibilitando que a assistência se torne 24 horas”.
A construção será viabilizada através de um convênio firmado entre o município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representado pelo Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 1.530.000,00. A aquisição de mobiliário e parte da obra, no valor de R$ 500 mil, será contrapartida do Município, em conformidade com o Plano de Trabalho e Contrato de Repasse.