Câmara aprova projeto que inclui R$ 314 mil para enfrentamento à pandemia
Recursos serão aplicados na compra de materiais de custeio e medidas de emergência
Os vereadores aprovaram, na sessão remota desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que inclui no orçamento do município o valor de R$ 314.197,77 exclusivamente para enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Os recursos foram recebidos do Governo do Estado para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e serão aplicados na compra de materiais de custeio e medidas de emergência, visando.
“A manutenção dos serviços de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, informa o texto da proposição.
As despesas serão abertas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, através de créditos adicionais especiais.
O projeto foi aprovado também em segunda votação, em sessão extraordinária.