Câmara aprova Escuta Especializada para menores vítimas de violência

Um importante passo para a diminuição da violência contra crianças e adolescentes está sendo dado em Guarapuava. Isso porque entrou em debate e votação o Projeto de Lei Ordinária, que institui a escuta especializada para as vítimas ou testemunhas infanto-juvenis de violência.

Para isso, a nova legislação municipal cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado ao COMDICA à Divisão da Rede Municipal de Proteção às Crianças e Adolescentes. Essa proposta visa também adequar as situação na cidade ao que é proposto pela Lei Federal 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O texto foi votado e aprovado em duas votações na segunda-feira, 05/06, já que após a sessão ordinária foi realizada outra em caráter extraordinário. Já a sanção do executivo ocorreu na terça-feira. Na mesma data foi veiculada no Boletim Oficial do Município a Lei 3462 de 2023.

Proteção às vítimas

A escuta especializada, além de garantir a elucidação dos diversos problemas relacionados às várias violências, também protege as crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas. Esse fato ocorre na medida que, com um profissional de capacidade técnica para esses atendimentos, não acontecerá o processo de revitimização.

Esse cenário se enquadra no que é defendido pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE). De acordo com os especialistas, isso evita que as vítimas de violência sejam tratadas como meros “instrumentos de produção de prova”, repetindo depoimentos diversas vezes e sendo atendidas por agentes sem qualificação para tanto.

A justificativa do PL 28/2023, encaminhada pelo prefeito, destaca que o sistema de escuta especializado permite o relato livre da criança ou adolescente, resguardando sua proteção e cuidado. Outro fator importante é que a escuta especializada respeita o tempo de elaboração da situação traumática, bem como as peculiaridades do momento do desenvolvimento e, inclusive, o silêncio.

Escuta Especializada

A psicóloga Débora Fiuza Rickli falou sobre a Escuta Especializada no plenário do Poder Legislativo

A psicóloga Debora Fiuza Rickli falou sobre a Escuta Especializada no plenário do Poder Legislativo.

Segundo a Secretária de Assistência Social de Guarapuava, Elenita Lodi, a escuta diferencia-se do depoimento, que tem caráter investigativo. “A escuta especializada tem o objetivo de levantar informações de um jeito adequado e lúdico. Porque se é uma pessoa sem preparo ela vai inferir naquela criança”, comentou.

A psicóloga Débora Rickli Fiuza participou da sessão para falar sobre a violência a crianças e adolescentes e o serviço de escuta especializada. Ela, que é pesquisadora do tema, lembrou que as crianças e adolescentes passaram, a partir da constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a ser reconhecidos como sujeitos de direito de acordo com a sua especificidade de desenvolvimento.

Além disso, a especialista também explicou sobre a Lei 13.431/2017 e sobre como deve ser o tratamento de menores que são vítimas de violência. “A escuta é sobre acolhimento e proteção. Quando um técnico, alguém que precisa ser capacitado, precisa entender que aquele sujeito está fragilizado. A intervenção precisa ser delicada, sutil. A Lei fala que deve afetar a criança o mínimo possível”, comentou.