Assembleia celebra os 30 anos do Movimento Negro Unificado no Paraná

Os 30 anos do Movimento Negro Unificado do Paraná (MNU/Paraná) foram celebrados na noite desta quarta-feira (13), durante audiência pública no Auditório Legislativo da Assembleia. O evento, uma iniciativa do deputado Renato Freitas (PT), em parceria com o MNU, reuniu instituições e representantes de diversos segmentos da sociedade civil para celebrar e ampliar o debate sobre racismo estrutural e igualdade racial.

“É o direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação”, afirmou o deputado Renato Freitas, que preside a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia e contou como surgiu o movimento no Estado. “Há 30 anos, aqui na cidade de Curitiba, no Largo da Ordem, um homem negro, Carlos Adilson Siqueira, foi assassinado por um grupo de skinheads por motivação única e exclusivamente racial. Dessa luta pela vida nasceu o Movimento Negro Unificado aqui em Curitiba. O MNU muito nos honra e hoje estamos aqui para homenageá-lo”, afirmou. O evento também marca o 13 de maio – Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A data coincide com o dia da assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 1888.

Para a deputada federal, Carol Dartora (PT), o MNU é um dos movimentos mais ativos e, há muito tempo, um movimento histórico na luta contra o racismo no Brasil. “Hoje, 13 de maio, que marca também o dia da abolição, é crucial para demonstrar como a desigualdade racial é uma questão a ser combatida, especialmente porque a abolição que a gente teve foi uma abolição que não garantiu efetivamente inclusão da população negra na sociedade”, disse. Para ela, o evento também visa pensar o futuro da população negra. “Há desigualdade, mas a gente também quer garantia de justiça social e melhor qualidade de vida”, frisou.

A liderança religiosa “Iyagunã” Dalzira Maria Aparecida, considera o movimento fundamental, não apenas o movimento negro, mas também o movimento social em geral. “É uma luta árdua e uma estratégia que nos mantém na mesma posição, com as mesmas reivindicações, pois as coisas não mudam”, desabafou, ao comentar que gostaria de passar às crianças e aos jovens uma imagem diferente da luta. “Superamos momentos difíceis, como a ditadura e outros ataques, incluindo a pandemia, que nos afetou de forma desproporcional. Da Lei Áurea até hoje, ainda lutamos pelas mesmas demandas, o que é desafiador. Mas continuamos, se não por nós, por aqueles que virão”, afirmou.

Ressignificação do 13 de maio

Para a militante do MNU, Almira Maria Maciel, a discussão reside em destacar e reconhecer a resistência do movimento negro em âmbito nacional e internacional. “Essa resistência foi fundamental na ressignificação do 13 de maio, inicialmente interpretado como o fim da escravidão, formalizado por lei. No entanto, do ponto de vista da libertação plena, da vivência democrática e da garantia de direitos, essa lei não representou, na prática, a efetivação desses valores”, pontuou.

Conforme ela, é crucial revisitar a história do MNU, como foi fundado e como protagonizou essa ressignificação do 13 de maio. “Após a fundação do MNU, em 1978/1979, iniciou-se o debate sobre o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra e a reavaliação do significado do 13 de maio”, disse. Para ela, o objetivo é buscar uma vida digna para todos, sem discriminação racial. “O racismo no Brasil é perverso, cruel, e, em nossa avaliação, genocida, manifestando-se em atos que vitimizam diariamente a população negra”, disse.

Assessora técnica da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi), Clemilda Santiago, também falou sobre a importância do movimento. “Ele é muito importante para nós, porque é um dos movimentos mais antigos e que sempre esteve à frente da nossa luta e dos enfrentamentos que sempre precisamos fazer”, disse. São 30 anos do MNU no Paraná, mas o MNU existe nacionalmente há 48 anos, então “a história, a trajetória histórica desse movimento é muito relevante para a nossa história e para os avanços que nós já conseguimos”.

Espaço para o debate

Representando o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Wilzort Cenatus, falou sobre a participação do imigrante negro na construção do país. “Observamos o crescente número de imigrantes chegando ao Brasil, o que contribui para o aumento da população negra no país. Nossa participação neste evento reafirma a necessidade de união de forças da população negra, demonstrando que, embora sejamos reconhecidos como minoria, representamos, na realidade, a maioria da sociedade”, comentou.

Para o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, as audiências públicas são importantes para reunir diversos setores da sociedade civil, fazer uma reflexão sobre temas importantes para a sociedade brasileira e pensar em soluções. “A audiência pública de hoje é a denúncia da falsa abolição da escravidão, então tem muito tema de políticas públicas pra gente discutir. É essa casa de Leis é um ambiente propício pra que essa discussão, esse debate, essa escuta redunde em efetivos movimentos legislativos ou movimentos de outras instituições, a exemplo da Defensoria Pública, para que possamos somar forças nessa luta antirracista”, disse ele, que faz parte do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier) da Defensoria Pública do Paraná (DEP/PR).

Também participaram do debate a vereadora de Curitiba, Giorgia Prates (PT); o vereador de Colombo, Anderson Prego (PT); a fundadora da Associação Usina de Ideias do Parolin, Andreia de Lima; a agente cultural e fundadora do Sambadeira de Bimba – Filhas de Biloca, Fernanda Machado; do movimento Mãe que Combate a Letalidade Policial, Joelma da Costa Lara; do Quilombo Invernada Paiol de Telha, Kunta Leonardo de Cruz; o presidente do Bloco Afropretinhosidade, Diorlei Santos; a professora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/UFPR), Lucimar Dias; do setorial de Combate ao Racismo da APP/Sindicato, Celina Silva; integrantes e lideranças de movimentos sociais.

Histórico do MNU

Fundado em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, o Movimento Negro Unificado (MNU), é uma das mais longevas e importantes organizações antirracistas do Brasil. Surgiu durante a ditadura militar para denunciar o racismo estrutural, a violência policial e o mito da democracia racial. A criação do movimento foi impulsionada pela morte de Robson Silveira da Luz e por um episódio de racismo sofrido por quatro jovens no Clube de Regatas Tietê em 1978.

Inicialmente era chamado de Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR) e reuniu diversos grupos ativistas, depois tornou-se Movimento Negro Unificado (MNU). Ele contribuiu para a Constituição de 1988, que estabeleceu o racismo como crime, e para a implementação de políticas públicas de igualdade racial. Por isso, o MNU é reconhecido como uma das maiores entidades negras da América Latina, atuando na denúncia da exploração racial e desrespeito humano.

Legislações

O Paraná conta com leis voltadas ao combate ao racismo como a Lei nº 14.166/2003, que estabeleceu medidas de combate ao racismo no Estado. A norma determina que o Poder Público promova campanhas de valorização da população negra, capacitação de servidores para enfrentamento à discriminação racial, proteção às religiões de matriz africana e incentivo à igualdade de oportunidades. A lei também instituiu o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no calendário oficial do Paraná.

A Lei nº 17.726/2013 criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) para atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização de ações de enfrentamento à discriminação étnico-racial no Estado. Em 2022, a estrutura do Conselho foi ampliada por meio da Lei nº 21.312/2022, que fortaleceu as atribuições do Consepir para ampliar o monitoramento das políticas públicas de igualdade racial, acompanhar denúncias de discriminação e incentivar ações de preservação da cultura afro-brasileira e das comunidades negras tradicionais. A norma também fortaleceu o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir), destinado ao financiamento das ações na área.

No mesmo ano, a Lei nº 21.265/2022 modernizou o programa SOS Racismo Paraná. A legislação ampliou a definição de discriminação racial, criou mecanismos de denúncia por telefone e e-mail e estabeleceu sanções administrativas para casos de práticas racistas em estabelecimentos públicos e privados.

Em 2024 foi aprovada a chamada “Lei Vini Jr.” (Lei nº 22.084/2024), que obriga eventos esportivos, culturais, religiosos e artísticos com público superior a cinco mil pessoas a divulgarem mensagens de combate à injúria racial. A norma prevê avisos em telões e sistemas de som, além de orientações para denúncias. Em partidas esportivas, a legislação permite inclusive a interrupção do evento em casos de manifestações racistas. E, mais recentemente, a Lei nº 23.164/2026 garantiu assistência jurídica integral e especializada às vítimas de racismo e injúria racial por meio da Defensoria Pública do Paraná.