Procon e Oi fecham acordo para manutenção de linhas telefônicas
Ação foi iniciada após denúncias formalizadas pelos moradores da Colônia Samambaia no órgão de defesa do consumidor
O Procon de Guarapuava realizou acordo com a empresa de telefonia OI S.A, para o religamento de 32 linhas telefônicas na Colônia Samambaia, distrito de Entre Rios. O acordo ainda prevê a manutenção do contrato e atividade de outras 26 linhas telefônicas que estavam em ameaça de desligamento.
No dia 08 de dezembro de 2022, o Procon de Guarapuava e o Procon Paraná, já haviam se reunido com a operadora buscando uma solução para a demanda apresentada pelos consumidores, que com o desligamento ficariam incomunicáveis, visto que, na localidade não pega sinal de celular.
“Na ocasião, a justificativa apresentada pela companhia era de que a tecnologia de cobre estava sendo substituída pela tecnologia de fibra, o que irá melhorar a qualidade da prestação de serviço e a segurança, em razão dos furtos do fio de cobre”, explicou a coordenadora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche.
Para as áreas que não serão beneficiadas inicialmente pela tecnologia de fibra, a empresa está encaminhando um aparelho com tecnologia WLL, que funciona na mesma rede de celular. Entretanto, segundo moradores, a tecnologia WLL não funciona no local, o que deixaria a comunidade desamparada do serviço de telefonia.
O órgão se reuniu com a operadora para que esta atendesse todos os consumidores afetados, com a manutenção das linhas sob pena de multa por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, os religamentos e manutenção das linhas já foram quase todos concluídos, restando apenas uma última ordem de serviço que será concluída até o dia 14/02.
“Com os desligamentos unilaterais por parte da OI, a comunidade viu-se diante de uma situação completamente impensada nos dias de hoje. Ou seja, sem qualquer tipo de prestação de serviços telefônicos”, argumentou a advogada Andreia Tyski Annas, moradora da região.
Além da OI, não há outra operadora que disponibilize o serviço de telefonia fixa, ou seja, não há sinal de nenhuma operadora móvel nesta localidade.
“A intermediação do Procon foi essencial e absolutamente decisiva para o deslinde da questão, pois foi possível um consenso de forma muito rápida e eficaz”, comentou a moradora.
“Importante ressaltar que os serviços de telefonia são considerados essenciais, portanto a falta de prestação de serviços seria uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. O desligamento unilateral das linhas telefônicas, fere o direito dos consumidores e configura falha na prestação de serviços, e esse tipo de conduta não será aceita pelo Procon”, finalizou Luana Esteche.