Paraná recebe nota zero em transparência de emendas; Câmara de Guarapuava alcança 100%
Levantamento nacional apontou falta de informações sobre recursos parlamentares no Governo do Estado; no município, Legislativo destaca resultado máximo em avaliação de transparência
O Governo do Paraná recebeu nota zero no indicador de transparência sobre emendas parlamentares, segundo levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgado na terça-feira (10) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Enquanto o resultado estadual aponta dificuldades na divulgação de informações sobre esses recursos, a Câmara Municipal de Guarapuava divulgou ter alcançado 100% de transparência em sua avaliação.
A nota zero do Executivo estadual foi registrada especificamente no critério que verifica a divulgação de informações sobre a destinação e a aplicação de emendas parlamentares. O Paraná está entre os seis governos estaduais que não atenderam aos requisitos desse indicador. Também receberam nota zero Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Ao todo, 26 unidades da Federação foram avaliadas. Dessas, 12 apresentaram informações incompletas sobre as emendas parlamentares.
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são recursos do orçamento público cuja destinação pode ser indicada por deputados federais e senadores. O dinheiro é utilizado para financiar obras, projetos e serviços em estados e municípios.
Entre as possibilidades de aplicação estão a compra de equipamentos para hospitais, reformas de escolas, obras de infraestrutura e investimentos em outras áreas.
A transparência dessas transferências permite que a população acompanhe quem indicou os recursos, quanto foi destinado, qual órgão recebeu o dinheiro e como os valores foram utilizados.
Guarapuava tem R$ 45,8 milhões em emendas federais
Em Guarapuava, as emendas parlamentares federais individuais somaram R$ 45,8 milhões em valores empenhados nos orçamentos de 2024, 2025 e 2026, considerando a legislatura de 2023 a 2026. Desse montante, R$ 26,8 milhões já haviam sido pagos, segundo levantamento do Radar do Voto, com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os recursos foram indicados por 16 deputados federais e senadores. Do total empenhado, R$ 11,3 milhões correspondem às chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial em que o dinheiro é repassado diretamente ao ente beneficiado.
O levantamento também identificou R$ 4,4 milhões em emendas federais coletivas, de bancada e de comissão, destinadas ao município. Esses valores não estão incluídos nos R$ 45,8 milhões das emendas individuais.
Câmara de Guarapuava alcança 100% de transparência
Em contraste com o resultado do Executivo estadual no indicador de emendas, a Câmara Municipal de Guarapuava divulgou ter alcançado 100% de transparência em sua avaliação, conquistando novamente o Selo Diamante.
O resultado foi apresentado pelo próprio Legislativo municipal e considera o índice de transparência mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A Câmara também informou que, para 2026, os 21 vereadores destinaram R$ 9,8 milhões em emendas impositivas individuais a mais de 50 instituições e projetos do município, incluindo hospitais, organizações não governamentais e entidades sociais.
É importante destacar que os resultados da Câmara e do Governo do Estado correspondem a avaliações e critérios distintos, não sendo uma comparação direta entre os dois órgãos.
Nota zero não significa irregularidade nos gastos
O resultado do PNTP não aponta, necessariamente, desvio de dinheiro ou irregularidade na utilização das emendas parlamentares. A avaliação verifica a disponibilidade e a qualidade das informações publicadas nos portais oficiais.
Na avaliação geral, que considera outros critérios de transparência, o Governo do Paraná alcançou 93,95% dos pontos possíveis e recebeu o Selo Ouro. Em 2025, o Executivo estadual havia atingido 100% e conquistado o Selo Diamante.
Em manifestação divulgada após o resultado, o Governo do Paraná contestou a avaliação e afirmou que as informações solicitadas estão disponíveis no Portal da Transparência. A Controladoria-Geral do Estado informou que pretendia solicitar a reconsideração da análise.
O PNTP avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil, incluindo prefeituras, governos estaduais e instituições federais. Entre os critérios analisados estão despesas, contratos, licitações, obras e a divulgação de informações sobre recursos públicos.