Câmara aprova doação de terreno para obras na PR-466 em Guarapuava
Projeto de Lei garante área de 4,4 mil m² para construção de trincheira e melhorias viárias sem custos de desapropriação para o município
A Câmara de Guarapuava aprovou, em 2ª votação, durante a sessão ordinária da última terça-feira (10), o Projeto de Lei (E) 35/2026. A proposta autoriza o Poder Executivo a receber, via doação voluntária, uma área de terras com 4.433,33 m². O imóvel é destinado à viabilização de importantes frentes de infraestrutura viária na PR-466.
A matéria, assinada pelo Prefeito Denilson Baitala (PL), destaca que a incorporação do terreno ao patrimônio público ocorre de forma pura, o que elimina gastos da Prefeitura com processos de desapropriação.
O terreno doado está localizado estrategicamente no Km 251+800m da rodovia. De acordo com o texto do projeto, a área é considerada indispensável para solucionar conflitos viários históricos na região. As intervenções previstas incluem:
Execução de uma trincheira;
Implantação de vias auxiliares;
Construção de rotatórias no trecho entre o Km 251+580m e o Km 252+080m.
Um ponto relevante da proposta é que, embora o município receba o terreno, as obras de edificação (trincheira e acessos) serão executadas integralmente pelo Governo do Estado do Paraná. Isso garante que a intervenção ocorra sem ônus financeiro direto para o Tesouro Municipal no que se refere à construção.
O imóvel foi doado pelos proprietários Srs. Odacir Antonelli e Inês Maria Camilotti Antonelli. A área será desmembrada das matrículas nº 24.013 e nº 30.698 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava.
O Projeto de Lei (E) 35/2026 estabelece ainda que o prazo para o cumprimento da finalidade pública é até 29/02/2028. Caso o prazo não seja cumprido, o imóvel poderá ser revertido aos doadores, salvo em situações de força maior ou prorrogação devidamente justificada.