Projeto que cria Guarda Municipal de Guarapuava é aprovado em 2ª votação
Com aprovação, novamente por unanimidade, ele agora segue para sanção do prefeito Denilson Baitala
A 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2025, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Guarapuava, foi uma das pautas que movimentou a sessão ordinária dessa segunda-feira (02). O PL voltou ao plenário com e mais uma vez foi aprovado por unanimidade.
A vereadora Profª Bia (PV) solicitou a dispensa da redação final. Desse modo, o texto, com as emendas aprovadas na última quarta-feira (25/02), não precisa ser votado novamente e segue diretamente ao prefeito Denilson Baitala (PL) para sanção.
Com a aprovação do Projeto de Lei (E) 67/2025, o Poder Executivo terá até 180 dias após a sanção da lei para aprovar, por decreto, o Regimento Interno da Guarda Municipal. O Estatuto, o Plano de Carreira e o Código de Conduta da GMG serão instituídos por lei complementar específica, de iniciativa privativa do Executivo.
Caberá ainda ao município promover o cadastro da Guarda Municipal junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e firmar convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Paraná para viabilizar o porte funcional de arma de fogo pelos guardas.
Segundo o Secretário de Defesa Social e Trânsito de Guarapuava, Coronel Péricles de Matos, após a aprovação do projeto da Guarda Municipal, segue o plano para a sua estruturação e operacionalização. “Subsequentemente nós temos a fase de concurso, temos a fase de formação e a fase de operacionalização. São as três que já estão com a documentação pronta aguardando um timbre de lei”, comento.