Vereadores aprovam atualizações do consórcio que vai gerenciar Centro de Especialidades
SAMU Regional vai atender aos 20 municípios da 5ª Regional de Saúde em Guarapuava
Os vereadores de Guarapuava realizaram duas sessões extraordinárias, nessa quarta-feira (12), para discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária número 1/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposição ratifica as alterações do Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná, que vai gerenciar o Centro de Especialidades.
Conforme a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito, Celso Góes, houve necessidade de promover alterações no Contrato de Consórcio devido à formalização do quadro funcional do SAMU Regional, entre outras adequações técnico-jurídicas, já que é o consórcio que vai gerenciar o serviço móvel.
Conforme explicou o vereador Pedro Moraes, presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo Municipal, com as alterações o novo consórcio de saúde está fazendo a complementação das equipes de profissionais.
“A 5ª Regional é a única do Estado que ainda não tem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional, então esta votação é muito importante pois inclui esta formalização. E enaltecemos aqui o esforço político do prefeito Celso Góes para fazer o Centro de Especialidades iniciar o mais breve possível os atendimentos à nossa população”, disse.
O SAMU Regional vai atender aos 20 municípios da 5ª Regional de Saúde.
Sobre o Centro de Especialidades, o projeto de lei destaca ainda que a cooperação técnica entre os Entes Federados visa a prestação de serviços ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, serviços de urgência e de emergência pré-hospitalar e ambulatórios especializados, tais como Centro de Especialidades Odontológicas e Serviços de Saúde Mental.
“Assim, o Consórcio proposto apresenta-se como a melhor opção para o gerenciamento do Centro, pois possibilita o compartilhamento de recursos, priorizando a regionalização, a parceria e a decisão Inter gestores acerca dos serviços de saúde necessários para atender a população da Região”, afirmou o prefeito.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações.