Operção Milkman: Gaeco e Gepatria denunciam ex-presidente do CIS por desvio de quase R$ 1 milhão de reais

O Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) Centro-Oeste, que tem como sede a cidade de Guarapuava, novamente foi destaque nos noticiários policiais, por conta da denúncia criminal oferecida nessa semana pelo Ministério Público do Paraná, contra o ex-prefeito de Laranjal (gestões 2009-2012 e 2013-2016), João Eliton Dutra, e outras cinco pessoas investigadas por integrarem organização criminosa.

A entrega do inquérito policial a justiça faz parte da operação MILKMAN, que resultou em mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em setembro de 2018, em Curitiba, Palmital e Laranjal, nas residências, empresas e escritórios de advocacia dos acusados.

Conforme investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, o grupo fraudava licitações no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) do Centro-Oeste e corrompia agentes públicos com a finalidade de desviar recursos em proveito próprio.

De acordo com a apuração, foram fraudados dois pregões presenciais, com seus respectivos aditivos, para a contratação de mão-de-obra terceirizada na área de saúde, cujos valores somados chegam a R$ 10.355.879,06.

Enquanto esteve à frente da presidência do Conselho de Prefeitos do CIS, e contando com a participação de outros servidores públicos, o ex-prefeito de Laranjal constituiu empresa em nome de laranja para vencer o certame e desviar dos cofres públicos o montante de R$ 828.470,32, valor requerido como indenização mínima pelos danos causados. O sistema de saúde atende 13 cidades, para uma população de 211 mil habitantes e se encontra numa situação deficitária devido aos desvios de recursos em gestões fraudulentas.

Na análise das contas bancárias dos investigados identificou que o procurador-geral de Laranjal foi beneficiado com mais de R$ 370 mil da conta da empresa, tendo sido repassado diretamente para a conta do ex-prefeito o valor de R$ 75 mil. A investigação também verificou que o procurador jurídico do Consórcio recebeu R$ 140 mil, a diretora-executiva, R$ 38.553,53, e a controladora interna do CIS, R$ 25.300,00, respectivamente.

Os denunciados também causaram prejuízos tributários ao fisco federal, deixando a empresa com uma dívida ativa no valor de R$ 848.232,21. Entre os crimes imputados aos denunciados, estão os de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. (Autos nº 000099107.2019.8.16.0125).

Gestão fraudulenta 

O grupo denunciado também responde em inquérito policial por outras ações suspeitas, como a elaboração e execução de Concurso Público, contratação irregular de profissionais, pagamentos extras para médicos, relações comerciais suspeitas com fornecedores de medicamentos e equipamentos. Segundo o que apurou a reportagem do Jornal Extra Guarapuava, um repasse de recursos do governo federal ao Centro Oeste de Atenção

Psicossocial (CAPS), em mais de R$ 4 milhões, também estaria sob investigação. “A ideia era que a empresa contratasse mão de obra para prestação de serviços de saúde. Só que ao invés de fazer isso de forma adequada, devido a irregularidades e desvios, o serviço não era bem prestado ou não era prestado de forma completa”, afirmou a promotora do Gaeco, Nicole Gonçalves, em entrevista ao Portal G1. Na reportagem ela disse que parte dos recursos que deveriam ser utilizados na contratação dos serviços de saúde eram desviados para os verdadeiros sócios da empresa.

Municípios que compõem o CIS

Compõem o CIS: Turvo, Campina do Simão, Goioxim, Candói, Foz do Jordão, Reserva do Iguaçu, Pinhão, Cantagalo, Boa Ventura de São Roque, Pitanga, Prudentópolis, Laranjal e Palmital. Atualmente o consórcio é presidido pelo prefeito de Pinhão, Odir Gotardo. Procurado pela nossa reportagem o ex-prefeito, João Eliton Dutra não foi localizado para falar sobre as denúncias.