Deputados reconhecem calamidade pública em Guarapuava
Com a medida prefeitura pode adotar providências menos burocráticas no combate à pandemia do novo coronavírus
Diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime nessa quarta-feira (01), decreto que reconhece o estado de calamidade pública no municípios de Guarapuava.
A proposta, de autoria da Comissão Executiva, entrou em primeira discussão na sessão extraordinária e também recebeu a adesão de todos os parlamentares. O prefeito Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (06).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembrou que o momento exige ações imediatas para resguardar a vida dos paranaenses. “Entendemos que as medidas que tem que ser adotadas gera um custo a toda administração pública. Mas agora trata-se de salvar vidas, então todo esforço terá que ser feito”, afirmou o primeiro secretário da Casa,
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná do decreto municipal de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.
Paraná – O Estado registra atualmente 229 confirmados – destes, três óbitos –, 3.683 descartados e 602 em investigação. Dentre os casos confirmados, até às 12h desta quarta-feira, 38 pacientes estavam internados – 21 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 17 em leitos clínicos.
Os dados do boletim são referentes a suspeitos que tiveram amostras coletadas e processas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) e demais laboratórios habilitados no Paraná.